O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Eduardo Tuma, apresentou à Câmara Municipal um projeto de Lei que fortalece as carreiras técnicas do tribunal, garantindo a ampliação do trabalho da auditoria e ferramentas que favorecem a gestão de áreas onde atuam os auditores.
Na prática, o projeto prevê a extinção de 70 cargos de nível médio e operacional, que não serão preenchidos. Em vez disso, o TCM-SP defende que possam ser incorporados 15 novos auditores aprovados pelo concurso público que está em andamento. Para a qualificação e aprimoramento dos procedimentos de fiscalização, o tribunal ainda propõe a criação de 11 gratificações, exclusivas para servidores de carreiras técnicas.
Se aprovado, o projeto de Lei garantirá uma economia de R$3,7 milhões por ano, uma vez que, com a extinção, não será possível a ocupação destes cargos de nível médio.
Com as mudanças propostas será possível valorizar a finalidade principal do Tribunal, que é o controle externo das contas públicas do município de São Paulo, valorizando carreiras como a Engenharia, o Direito e as Ciências Atuariais.
O projeto elaborado segue a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: TCM-SP