Em 2018, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) comemora 35 anos de instalação e realiza diversas ações voltadas para o fortalecimento e reconhecimento dos controles externo e social.
O TCMPA entrega novos serviços para a sociedade paraense a fim de aproximar ainda mais a relação com jurisdicionados e fortalecer a cidadania, estimulando as pessoas a fiscalizarem, junto com o Tribunal, a aplicação dos recursos públicos. São disponibilizados serviços online para garantir maior segurança e mais agilidade, além da economia do erário com a redução de gastos com papel, transporte e outros.
No último dia 28, foi lançado o aplicativo “TCM nas Escolas”, que serve para toda comunidade escolar relatar irregularidades dentro das unidades municipais de ensino fundamental de todo Pará. O aplicativo dá suporte ao programa de auditoria desenvolvido pelo Tribunal desde o ano passado e pode ser baixado gratuitamente. Podem ser feitos relatos sobre 13 situações relacionadas à qualidade da educação, como merenda escolar, infraestrutura das escolas, falta de professores e abastecimento de água, entre outros.
Ainda em março, o Tribunal lançou o sistema de certidão eletrônica. Agora, as solicitações e todo processo é online e a pessoa recebe a certidão diretamente no e-mail, sem ter a necessidade de se deslocar até a sede do TCMPA para solicitar e depois retirar o documento.
Essas duas ações compõem o investimento do TCMPA em tecnologia e inovação ao longo desses 35 anos. Um marco dessa transição do físico para o digital nos procedimentos do Tribunal foi a implantação do Sistema de Processo Eletrônico (SPE). As prestações de contas dos municípios paraenses são enviadas digitalmente pelos gestores para a Corte de Contas.
MEDALHA
Em sessão solene neste dia 02 de abril, quarta-feira, às 9h, na sede do TCMPA, foram condecoradas 45 pessoas, que fazem parte da história do Tribunal e trabalham em prol de uma administração pública mais transparente, com a medalha “Alacid Nunes”.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, explica que a escolha do nome de Alacid da Silva Nunes para denominar a Ordem do Mérito de Contas do Tribunal se deve ao fato desse paraense ter dedicado grande parte de sua vida à atividade política, assegurando a defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem estar do povo, seja como governador do Estado ou membro do Congresso Nacional.
Lavareda destaca, ainda, que a escolha também se deve ao fato de ter sido da iniciativa do governo de Alacid Nunes a criação do Tribunal, por meio da Emenda Constitucional nº 13, de 16/10/1980, à Constituição Estadual, com fundamento no Art. 16, § 1º da Constituição Federal, após o que, a Corte de Contas foi implantada através da Lei Estadual nº 5.033, de 18/10/1982.
Com assessoria TCM-PA