Servidores e gestores das áreas de controle interno e externo, contábil e de planejamento, participam, nos dias 19 e 20 de abril, do 5º Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo (Coninter), no Rio de Janeiro. O objetivo é trocar experiências e sugerir procedimentos que acelerem o trabalho dos tribunais de contas. Estão em discussão os mais diferentes temas, como licitações sustentáveis, improbidade administrativa e a Rio + 20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a ser realizado em junho e que visa a renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta.
Participaram da abertura do Coninter o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Antônio Joaquim Neto; o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e coordenador científico do Coninter, Antonio Carlos Flores de Moraes; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Cipriano Sabino; o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio; e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O conselheiro Antônio Joaquim Neto destacou a importância de se uniformizarem as decisões dos tribunais de contas e pediu ao Congresso Nacional agilidade na votação de medidas com esse fim: “A Atricon representa os tribunais de contas do Brasil e, no último congresso, ficou decidido que uma das pautas mais importantes nos próximos anos é consolidar a posição institucional no país inteiro, ou seja, uniformizar a nossa atuação. Para isso, pedimos ao Congresso que vote e aprove o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para estabelecer metas que todos os tribunais cumpram para perseguir a qualidade da fiscalização dos recursos públicos. Também é importante que o Congresso aprove a lei processual do julgamento das contas públicas, que é específico. Esse código é preciso para dar segurança jurídica ao julgamento das contas públicas”, afirmou.
Dando continuidade ao discurso do presidente da Atricon, que destacou a importância de as auditorias serem feitas em tempo real e se dar mais agilidade aos processos, o presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, sugeriu que os processos sejam julgados em 90 dias. Segundo ele, o objetivo da corte paraense, até o fim do ano, respeitando todos os prazos e direitos constitucionais, é julgar os processos do mesmo exercício ou, no máximo, do exercício anterior.
Sabino propôs ainda que os conselheiros, por terem os mesmos direitos e deveres dos magistrados, trabalhem em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, enquanto o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil não for criado. Dessa forma, acredita, o Conselho será criado com mais rapidez e haverá uma regulamentação geral para as cortes do país.
Presente ao Coninter, o prefeito Eduardo Paes discorreu sobre os preparativos da cidade para abrigar grandes encontros internacionais, como a Rio + 20, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ele disse que as cidades brasileiras – em especial as 12 que vão sediar a Copa de 2014 – devem aproveitar a oportunidade para melhorar a aplicação dos recursos públicos.
“Esses grandes eventos devem ser transformadores. Vejo como principal legado o planejamento de longo prazo. Precisamos aprender a se planejar e abrir mão do jeitinho” , afirmou Paes, indagando em seguida: “Será que vale a pena, por exemplo, o Brasil construir estádios de futebol de dimensões faraônicas em cidades cujos clássicos não reúnam mais de 15 mil pessoas?”
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – 20 de Abril de 2012