Foi realizado nesta terça-feira (14/9), no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho, o ato de entrega do anteprojeto do novo Código Tributário (CTM) do Município, elaborado a partir do suporte técnico, jurídico e administrativo da equipe do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), uma iniciativa do Tribunal de Contas (TCE-RO) e de instituições parceiras.
Participaram da atividade, o coordenador geral do Profaz, conselheiro Benedito Alves, o coordenador executivo, auditor de controle externo Marc Uiliam Reis, e integrantes da equipe multidisciplinar do programa; o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e a subsecretária de Fazenda da capital, Maria Sandra Bandeira.
Durante o ato, o conselheiro Benedito lembrou que o trabalho de modernização realizado pela equipe do Profaz em relação ao CTM de Porto Velho, por sua robustez, serve de modelagem para os 52 municípios de Rondônia. “Lógico que para isso pesou muito a boa vontade do prefeito Hildon, que teve a sensibilidade de fazer essa reforma tributária, que é digna dos mais altos elogios”, acentuou.
O coordenador geral do Profaz ainda enalteceu o trabalho feito pela equipe técnica do programa, no suporte, repasse de conhecimento e elaboração do anteprojeto do novo Código Tributário. “Destaco também a equipe da Semfaz, dotada de técnicos altamente capacitados para a feitura de um produto genuinamente porto-velhense”, completou.
EXTRAORDINÁRIO
Já o prefeito Hildon Chaves, ao citar a importância do trabalho feito em relação ao novo CTM, destacou a oportunidade do aprimoramento da legislação tributária municipal. “É um trabalho extraordinário feito por toda a equipe do Profaz e do Tribunal de Contas. Esse modelo de código tributário é substancioso, técnico e atual e certamente deve ser replicado para os demais municípios”, acrescentou.
Disse ainda de sua satisfação com a participação do município de Porto Velho, na cessão de técnicos ao Profaz, a fim de realizar trabalhos, como o aprimoramento dos CTMs, permitindo aos municípios aproveitar todo o seu potencial tributário-arrecadatório. “Aproveito ainda para agradecer ao Tribunal de Contas, por seus membros e servidores, por esse trabalho feito”, disse.
Por sua vez, a subsecretária de Fazenda de Porto Velho, Sandra Bandeira, lembrou da análise feita pelos técnicos do Profaz, com importantes e pontuais sugestões a serem consideradas no novo CTM. “A equipe não só analisou o texto em si como fez correlações no âmbito constitucional, tudo para que tenhamos um código moderno, eficaz e que evite a judicialização de matérias tributárias”, finalizou.
O QUE É O CTM
O Código Tributário Municipal é peça vital para a organização das ações tributárias dos municípios, uma vez que contém não apenas as obrigações dos contribuintes, mas trata também da fiscalização, da forma como os créditos tributários serão lançados, sua cobrança, além de medidas administrativas necessárias para atender o interesse da população.
No trabalho efetivado pelo Profaz, a ideia é que o município aumente consideravelmente sua arrecadação, sem elevar tributos ou taxas, apenas fazendo adequações em seus mecanismos tributários, como, por exemplo, o CTM. Desse modo, busca-se, ainda, reduzir e até mesmo, quem sabe, eliminar totalmente a dependência em relação a repasses que são feitos por outros entes públicos, como o Estado e a União.
ASCOM TCE-RO