Um trabalho realizado por duas entidades representativas dos Tribunais de Contas – a Associação dos Membros dos TCs (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) – revela que os estados brasileiros enfrentam dificuldades para universalizar o acesso à educação básica. Com relação ao Estado de Rondônia, o levantamento aponta que, até 2014, mais de 28 mil crianças e jovens na faixa de 4 a 17 anos ainda estavam fora das salas de aula.
A pesquisa foi elaborada pelo grupo de trabalho formado pela Atricon/IRB e composto por conselheiros e procuradores dos Tribunais de Contas do Brasil, conforme acordo de cooperação firmado com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O levantamento compôs o Mapa da Universalização da Educação Básica no Brasil (disponível aqui), que mostra a situação de cada Estado e do Distrito Federal quanto às Metas 1 (universalização do acesso à Pré-Escola da população de 4 a 5 anos) e 3 (universalização do acesso da população de 15 a 17 anos) do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014). O prazo para que essa população esteja na escola termina em 2016. O compromisso existe desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 59 de 2009, ou seja, há 7 anos.
RONDÔNIA
Com relação a Rondônia, os números mostram o Estado com 83,8% das crianças de 4 a 5 anos regularmente matriculadas na pré-escola, abaixo do percentual estabelecido na Meta 1 (pré-escola), que é de 95%. Em termos de percentual da meta na região Norte, Rondônia é o segundo colocado, atrás de Roraima (89,9%).
Ainda segundo o mapa produzido pela Atricon/IRB, Rondônia tem, nessa faixa-etária, uma taxa de não atendimento escolar de 16,2%, ou seja, 9.066 crianças estão fora das salas de aula. Nesse quesito, Roraima tem taxa de 10,1%.
Já em relação ao ensino médio (Meta 3), o Estado de Rondônia, com 75,6% dos jovens entre 15 a 17 anos na escola, está abaixo da meta estabelecida, que é de, pelo menos, 90%. Entre os estados da região Norte, Rondônia está atrás de Amapá (83,6%), Tocantins (82,9%), Pará (82,7%), Amazonas (79,8%) e Roraima (77,7%), superando apenas o Acre (74,5%).
A taxa de não atendimento escolar do Estado de Rondônia no ensino médio é de 24,4%, registrando 19.901 jovens fora da escola. Nesse quesito, o Amapá, primeiro colocado na região Norte, tem 16,4% de taxa de não atendimento.
AÇÃO DOS TCS
A partir desse diagnóstico, serão elaboradas diretrizes para que os Tribunais de Contas fiscalizem, de forma cada vez mais efetiva, o cumprimento das metas do PNE, propondo, entre outras ações, o acompanhamento e a análise da qualidade dos gastos na área de educação.
Além de atender o acordo celebrado com o MEC e o FNDE, objetivando estabelecer formas de cooperação quanto à execução dos planos de educação, essas ações buscam também dar concretude à Resolução Atricon nº 03/2015, que estabelece diretrizes para o controle externo nas despesas com educação.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), como integrante do Sistema Nacional de Controle Externo, bem como da Atricon e do IRB, participa ativamente desse esforço empreendido em âmbito nacional, não só por meio de ações com foco no controle dos gastos com o ensino público, como também propondo, futuramente, medidas aos entes jurisdicionados, visando o cumprimento das referidas metas, o atendimento da legislação específica e, principalmente, o oferecimento de um ensino público de qualidade à sociedade rondoniense.