Dia: 16 de junho de 2021

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (16), as ex-diretoras da Policlínica Zeno Lanzini, Maria Goreth Strahm e Iolanda de Lira, em R$ 27,3 mil. As gestoras tiveram as contas referente ao exercício de 2017 julgadas irregulares após identificação de impropriedades pela Corte de Contas.

“A Emenda Constitucional 109/21, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” foi um dos temas abordados durante a 2ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada de forma virtual na manhã desta terça-feira (15/1). A apresentação foi feita pelo vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que abordou a Regra dos 95% (Art. 167-A), a Regra de 85% e a vedação de transferência de recursos de repasses duodecimais para fundos.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante o expediente da Sessão Plenária extraordinária telepresencial desta terça-feira (15/6), aprovou a alteração dos prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), das prestações de contas de gestão estaduais e municipais do exercício de 2020 e das prestações de contas mensais municipais a esta Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe, até o dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), trabalhos científicos para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.

Em sua 31ª reunião semanal, realizada na última sexta-feira (11/6), os representantes das instituições que coordenam ou congregam o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO) puderam conhecer um pouco mais sobre a experiência de sucesso do município de São Paulo na educação infantil.

O parecer prévio das Contas do Governador relativas ao exercício de 2020 será apreciado nesta quarta-feira (16/jun) pelo plenário virtual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A prestação de contas anual do governo de Goiás relativa ao segundo ano de mandato de Ronaldo Caiado está a cargo do conselheiro Sebastião Tejota, sorteado para a tarefa. O parecer do Pleno será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem caberá o julgamento definitivo.

A capital paraense é o primeiro dos oito municípios que o TCMPA fiscalizará in loco a campanha de vacinação de Covid-19. Foram visitados os postos de vacinação localizados no estádio do Mangueirão, no Clube Cassazum e em um shopping próximo ao aeroporto. A ação integra a nova etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “Novo Coronavírus”, no exercício de 2021.