Equipes de auditores e engenheiros do Tribunal de Contas da Paraíba deram início, nessa segunda-feira (4), por meio da ‘Caravana das Obras’, ao trabalho de orientação às prefeituras, in loco em 200 dos 223 municípios paraibanos, para atualizar os dados do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, as visitas técnicas por todo o estado têm por objetivo, além da atualização dos dados em si, facilitar e melhorar o próprio acompanhamento das obras pela Corte. E, ainda, aprimorar as gestões municipais no manuseio da ferramenta e garantir à sociedade toda transparência possível na aplicação dos recursos públicos.
Em contato direto, até o próximo dia 15, com os servidores e/ou responsáveis técnicos cadastrados para interagir no Geo-PB, as equipes observam, checam e orientam o preenchimento, no sistema acessível no site do Tribunal, das informações mais importantes para acompanhamento sistemático das obras e dos serviços contratados.
São dados que vão desde o procedimento licitatório, contratos e valores, localização georreferenciada, além de convênios e contrapartidas – como se verifica em muitos casos – até o estágio físico de cada uma – se em execução normal, atrasada, paralisada, inacabada, finalizada ou abandonada.
REGULARIDADE – As equipes estão atentas, também, à inserção completa dos documentos que atestam a regularidade das obras, a exemplo da Declaração de Acessibilidade e da Anotação de Responsabilidade Técnica.
A declaração atesta se obra ou serviço de engenharia atende ao critério de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme estabelece a norma NBR 9050/15 e determinam as leis 10.048/2000 e 10.098/2000.
Já a ART é o documento emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), assegurando que as atividades contratadas são desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados.
Para as obras conveniadas, as orientações repassadas são para que os dados sejam preenchidos informando: número do convênio, descrição do objeto, CNPJ e nome da instituição patrocinadora, data de assinatura e término, valor total e de contrapartida, e fonte de recursos (federal, estadual, municipal).
VISITAS – Além do apoio para atualização das informações, os integrantes da caravana também realizam visitas a algumas obras, em inspeções sem caráter punitivo, neste momento, em face do trabalho em curso consistir especificamente de orientações para preenchimento correto dos dados no sistema Geo-PB.
Em Pedras de Fogo, por exemplo, os auditores Marcos Antônio da Silva e Sara Maria Rufino, visitaram na companhia da técnica em edificações Mônica Kessia Delgado obras de reforma do estádio Ronaldo Ribeiro da Costa. E, depois, ao lado do engenheiro Luzikenyo Louiz Monteiro, verificaram uma drenagem pluvial urbana em construção com recursos federais e contrapartida da prefeitura de Alhandra.
Ascom /TCE-PB – 04/06/2018
