O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, para atender demandas dos órgãos e entidades jurisdicionadas, relativas ao envio das prestações de contas estaduais anuais (exercício 2019), como o cadastramento de usuários no Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE que não possuem certificado digital ou demais necessidades de peticionamento, a Ouvidoria está disponível por meio de seus telefones, e-mails e canal Contate a Ouvidoria diante da impossibilidade de haver contato presencial, conforme Plano de Retomada das Atividades, previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.
Para guiar os usuários, a Ouvidoria do TCE Ceará, junto da Secretaria de Controle Externo por meio da Diretoria de Contas de Gestão Estadual, recomendam as seguintes instruções:
1. A solicitação tem que ser individual e pessoal;
2. Usar o e-mail da Ouvidoria ([email protected]) ou o Formulário disponível no canal Contate a Ouvidoria;
3. Anexar à solicitação cópia dos documentos necessários, que podem ser encontrados no site e-TCE, sendo eles:
* Termo de Adesão assinado;
* Original de documento de identidade;
* Original de comprovante de endereço;
* Original do CPF (exigidos apenas se o documento de identidade não apresentar o número do CPF);
* Original da carteira da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), caso seja advogado;
4. Indicação de endereço eletrônico, preferencialmente, e-mail institucional.
Os canais da Ouvidoria são os seguintes: portal www.tce.ce.gov.br → ouvidoria → Contate a Ouvidoria, e-mail [email protected] e os telefones (85) 3212.2222 e (85) 3488.4817.
As orientações sobre procedimentos necessários para o envio das contas estão presentes no Ofício Circular nº 02/2020, de 10/6, encaminhado pela Presidência do TCE aos gestores das Administrações Públicas estaduais cearenses.