O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância entregou na última quinta-feira (01/ago) o Prêmio Pacto pela Primeira Infância aos municípios de Caiapônia, Itumbiara, Luziania e Rubiataba (confira quadro abaixo), que se destacaram em ações para assegurar os direitos das crianças de zero a seis de idade. A solenidade aconteceu no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e contou com a participação de representantes das entidades que integram o Comitê e de autoridades dos municípios agraciados.
| Município | Selo |
|---|---|
| Itumbiara | Diamante |
| Luziania | Ouro |
| Caiapônia | Prata |
| Rubiataba | Bronze |
A premiação foi instituída pelo Comitê para sensibilizar e estimular os municípios goianos a adotarem políticas públicas direcionadas à proteção e promoção dos direitos da primeira infância, especialmente de crianças em situação de vulnerabilidade. As prefeituras concorrentes cumpriram as exigências constantes de um edital elaborado pelo Comitê especialmente para o certame.
Os presentes foram saudados pelo presidente do TCE-GO, Conselheiro Saulo Mesquita; pelo promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino, coordenador das áreas de infância e juventude e da educação, do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (MP-GO); pela juíza de Direito Maria Socorro de Souza Afonso da Silva; pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Edson Matos, e pelo procurador-geral do MP-GO, Cyro Terra Peres. Eles destacaram a importância da atenção que deve ser dada à primeira infância, definida no artigo 227 da Constituição Federal como prioridade absoluta e de responsabilidade da família, do Estado e da sociedade. É nessa fase que o cérebro humano se desenvolve mais rapidamente, daí a necessidade de receber bons estímulos, vínculos afetivos e desfrutar de ambientes amigáveis. Roberto Coutinho, auditor de Controle Externo do TCM-GO, que presidiu a comissão designada para avaliar os trabalhos desenvolvidos pelas prefeituras, também se dirigiu aos presentes, a exemplo de várias outras autoridades municipais.
Ao final do evento, os presentes assistiram a um vídeo sobre o Comitê Goiano da Primeira Infância, elaborado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O Conselheiro Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), participou junto às demais autoridades da entrega dos selos aos municípios, cabendo a seus representantes as palavras sobre as ações desenvolvidas e de agradecimento.
Além do TCE-GO, do TCM-GO, da DPE-GO e do MP-GO, integram o Comitê o Tribunais de Justiça, a Assembleia Legislativa, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a Arquidiocese de Goiânia, a Prefeitura de Goiânia, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social.
Fonte: TCE-GO