A Comissão de Educação da Atricon realizou, por videoconferência, nesta quinta-feira (26), uma nova reunião para tratar acerca dos projetos desenvolvidos pelo grupo em âmbito nacional. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade e coordenador da Comissão, Cezar Miola (TCE-RS). A finalidade do encontro foi alinhar as iniciativas desenvolvidas e definir novos encaminhamentos. Segundo Cezar Miola, há diversas frentes de atuação em curso, todas em consonância com o estabelecido no Plano de Gestão da Atricon e contando com a colaboração dos Tribunais de Contas.
O acesso dos órgãos de controle aos microdados do censo escolar foi um dos assuntos abordados. O tema é objeto de atenção da Atricon desde março/2022, haja vista que impacta diretamente na efetividade das ações de avaliação e de controle relacionadas à política pública da educação.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Gerson Sicca, descreveu os obstáculos junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em relação à disponibilização dos dados. “Chegamos a uma situação difícil. A atuação dos Tribunais de Contas não se limita à fiscalização dos recursos do Fundeb. Necessitamos das informações para o monitoramento e controle nessa área.”
Uma das alternativas à eventual judicialização é a obtenção dos dados pelo Tribunal de Contas da União, com compartilhamento entre os demais Tribunais de Contas. O tema também será levado ao TCU pelo conselheiro Cezar Miola.
O secretário executivo da Comissão, Bruno Piana, relatou as atualizações sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. “A equipe está desenvolvendo um sistema que permite a melhor visualização das informações sobre o andamento dessas obras. Estamos em contato com o FNDE para resolver as diligências que têm surgido”, disse.
Adriana Portugal, presidente do Ibraop e integrante da Comissão, sugeriu reunir dados atualizados dos Tribunais que já possuem sistemas de monitoramento sobre as obras paralisadas, para que o trabalho possa ser acelerado. “Serve também como uma ação de motivação para os demais órgãos de controle”, ressaltou.
A inclusão da fiscalização da oferta de educação ambiental e antirracista como pontos de avaliação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) foi ressaltada pelo coordenador da Comissão. “Em levantamento que realizamos junto aos Tribunais de Contas, identificamos a necessidade de aprofundar a análise quanto a tais matérias. Inserir esses temas no projeto tem potencial para induzir a adoção de boas práticas.”
Também foi discutido o uso da plataforma Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), que cruza dados e facilita a fiscalização dos Tribunais de Contas junto aos entes federativos. Esse diálogo está alinhado com o acordo de cooperação entre a Atricon e o TCU, permitindo que os Tribunais de Contas atuem na fiscalização de recursos transferidos pela União, como financiamento para educação com ICMS e Fundeb.
Na oportunidade, o assessor Leo Richter também atualizou os membros da Comissão quanto ao acordo de cooperação da Atricon relacionado ao projeto Sede de Aprender, uma iniciativa que busca garantir água potável aos estudantes das escolas de educação básica do país. Ele destacou a importância da adesão de todos os Tribunais de Contas nessa ação. Além disso, foi ressaltada a necessidade de se fomentar e apoiar os Tribunais de Contas no aprimoramento da fiscalização e auditorias na área da educação, em consonância com o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Outro ponto de destaque foram as mobilizações realizadas pela Atricon em apoio a diversas iniciativas recentes do Ministério da Educação.
No encerramento da reunião, foi abordado o projeto de lei que trata do novo Novo Plano Nacional de Educação, tramitando no Congresso. “Seremos convidados para participar de debates sobre esse tema. Vamos aprofundar os estudos a respeito, a fim de que possamos oferecer as contribuições do controle externo para esse relevante projeto,” pontuou Cezar Miola.
O conselheiro Gerson Sicca TCE-SC) destacou alguns aspectos que necessitam de melhorias e ajustes para aprimorar a análise dos impactos das metas e estratégias, com encaminhamentos a serem enviados para os integrantes da comissão. “O momento é oportuno, já que antecede a aprovação do PL”. Outros assuntos estiveram em pauta, sendo que, ao término da reunião, o conselheiro Cezar Miola destacou a importância de as atividades da Comissão se manterem alinhadas com as iniciativas das demais entidades.
Também estiveram na videoconferência, os assessores José Galvão (TCU), Fernanda Naves (TCE-GO), André Carneiro de Oliveira (TCU), André Luiz Tomasi (TCE-RS), Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo (TCE-MT), Fernanda de Moura Ribeiro Naves (TCM-GO), Luiz Cláudio Viana (TCE-SC), Priscila Pinto de Oliveira (TCE-RS) e Regiane Anastácio (TCE-AP).