O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, entre os dias 16 e 17 de outubro, o III Encontro Técnico Nacional de Controle Externo da Receita, em Vitória (ES). Durante os dois dias de evento, nove painéis abordaram as temáticas do papel do Controle Externo da receita nos estados e municípios.
O encontro, que teve apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reuniu profissionais de Controle Externo da receita, com o objetivo de difundir as fiscalizações e as atividades de Controle Externo executadas sob a temática da receita entre os TCs brasileiros.
Responsável pela fala de abertura do evento, o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, é coordenador do grupo de trabalho especial criado pela Atricon em conjunto com instituições do Sistema Tribunais de Contas com o intuito de debater e acompanhar os desdobramentos da reforma tributária e seus impactos para a atuação dos Tribunais de Contas na temática controle da receita.
“Os Tribunais de Contas foram moldados para fiscalizar mais as despesas, mas o equilíbrio fiscal vem com equilíbrio entre receitas e despesas. Assim, torna-se igualmente relevante o monitoramento das receitas”, afirmou Domingos Taufner durante a solenidade de abertura.
Além do presidente do TCE-ES, outros integrantes do GT também prestigiaram o evento. Entre eles, o procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) Dicler Fostieri Ferreira.
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*Com informações do TCE-ES