Como estratégias de governança, articulação e uso de evidências podem melhorar a segurança pública no Brasil? Pensando nas possíveis respostas para essa pergunta, representantes de Tribunais de Contas, autoridades e especialistas da área de controle e segurança se reuniram na tarde desta segunda-feira (11) em mais um seminário inserido na programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado em Foz do Iguaçu, Paraná.
No seminário “Governança, Articulação e Evidências para o Fortalecimento da Segurança Pública no Brasil” os sete painelistas demonstraram que a colaboração entre órgãos de controle e segurança pode contribuir para uma gestão mais eficaz. Nesse ponto, o uso de evidências e dados é essencial para formulação de políticas de segurança.
Márcio Mattos – Coordenador Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O representante do Ministério da Justiça falou sobre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa uniformizar o setor em âmbito nacional e prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal.
O especialista em Gestão de Segurança Pública, destacou que a legislação reconhece a necessidade de que sejam estabelecidos índices de elucidações, “talvez o principal deles, o esclarecimento de homicídios. Hoje a gente ainda não tem consenso sobre os padrões de menstruação, os padrões de monitoramento e os padrões de quais são os esforços relacionados a produtividade em torno desse que talvez seja o crime mais dramático na área de segurança pública”, frisou.
Ele ainda focou no financiamento para a área, citando o Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a apoiar projetos e prevenir a violência. Para finalizar, destacou que a política Nacional de Segurança Pública vive um processo de reposicionamento, considerando que muitos dos projetos pensados atualmente são submetidos à participação social.
Alberto Kopittke – Diretor Executivo do Instituto Cidade Segura
Autor do Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, Alberto Kopittke, destacou em sua palestra a importância de adotar práticas baseadas em evidências para superar crenças infundadas e aprimorar as políticas de segurança. Alberto trouxe o tema “revolução das evidências” e seu impacto na área, argumentando que a confirmação de preconceitos impede gestores de reconhecerem falhas e adotarem soluções eficazes para a segurança.
Para facilitar a argumentação sobre o assunto, Kopittke apresentou exemplos da saúde e ressaltou que, embora esta seja uma área que já utilize experimentos com evidências de forma abrangente, a segurança pública também tem evoluído nesse aspecto, sendo uma das áreas mais avançadas na produção de evidências. “Se avançarmos nos modelos de evidências, com certeza o governo conseguirá redução nas taxas de violência”. E concluiu ressaltando que “o governo federal tem que ser muito mais do que um financiador, tem que ser um guia”, afirmou, defendendo a aplicação de estratégias como a intervenção urbanística em pontos críticos para reduzir homicídios.
Ricardo Pessoa de Carvalho – Analista de Controle Externo do TCE/CE
O Índice de Governança e Gestão da Segurança Pública (IGGSeg), implementado pelo TCE do Ceará foi apresentado por Ricardo Pessoa de Carvalho, analista de controle externo na corte de contas cearense. Ricardo explicou como o índice tem funcionado para avaliar a maturidade da governança e gestão das organizações de segurança e inclusive, permitir comparações entre as unidades federativas. “Com este índice, esperamos mapear riscos, auxiliar na tomada de decisões dos gestores e fornecer um diagnóstico que subsidie a atuação dos órgãos de controle”, afirmou.
Além de detalhes do IGGSeg, Ricardo explicou a diferença entre gestão, que tem função realizadora, e governança, que exerce a função direcionadora e como entender as peculiaridades de cada aspecto auxilia no melhor desempenho dos planos de fiscalização realizados no Ceará. O analista de controle externo destacou ainda que alguns pontos de melhoria foram identificados no estado, a partir da utilização do índice e disse ainda que, considerando os resultados positivos, o uso do IGGSeg deve ter continuidade no próximo ano.
Rayane Marques Silva Macau – Auditora de Controle Externo do TCE/PI
A Mestre em Direito Constitucional e auditora do Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI) apresentou a ‘Auditoria Operacional nas políticas públicas sobre a saúde física e psíquica dos profissionais da segurança pública’ realizada pela corte piauiense. Como parte dos trabalhos, houve uma pesquisa a respeito da saúde dos profissionais. Nas respostas, 44% relataram problemas de saúde em decorrência do trabalho e 98% afirmaram que a instituição não realiza avaliação psicológica periódica.
Além da falta de acompanhamento da saúde física e psicológica dos profissionais, o tribunal identificou a precariedade das instalações físicas e insuficiência de equipamentos de segurança. Como resultados das recomendações, o poder público tomou inciativas, como reformas e criação do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí.
Antônio Renato Alves Rainha – Conselheiro do TC/DF
O conselheiro Renato Rainha mostrou dados do ‘Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil’, iniciativa da Atricon, com a atuação de 20 Cortes de Contas. Rainha, responsável por coordenar os trabalhos da fiscalização, destacou que é preciso investir em ações urgentes para mudar as estatísticas. No ano passado 2299 crianças no país perderam a vida de forma violenta.
O objetivo do trabalho foi apresentar as ações desenvolvidas pelos entes que compõem o sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes para prevenir e combater a violência nessas faixas etárias. “Além disso, mapear os riscos que nós encontramos, para que os Tribunais de Contas possam atuar como indutores para que a política pública de proteção da criança e do adolescente atenda o que determina a Constituição Federal, que é a prioridade absoluta e a proteção integral”, destacou o Rainha.
Bruno Botelho Piana – Secretário Executivo do Projeto Segurança da Atricon
Bruno falou sobre a execução na prática do levantamento apresentado pelo conselheiro Renato Rainha, desde o planejamento da fiscalização, passando pelo estabelecimento de parcerias, aplicação de questionários até chegar ao resultado.
De acordo com Piana, dentre os problemas mais críticos verificados, estão a ausência de integração entre os dados dos sistemas existentes, escassez de informações confiáveis para embasar a tomada de decisão, déficit na capacitação de profissionais e, claro, falta de recursos.
Vânia Mara de Souza e Silva – Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)
Fechando o painel sobre Governança, Articulação e Evidências para o Fortalecimento da Segurança Pública no Brasil, a auditora de controle externo Vânia Mara de Souza e Silva, do TCE de Goiás, apresentou na palestra uma experiência inovadora: o Observatório de Políticas Públicas do TCE/GO, um portal que organiza dados sobre as principais políticas em uma linguagem acessível ao cidadão. Destacando o processo de modernização do controle externo, Vânia enfatizou que “os tribunais de contas precisam priorizar o cidadão”, assumindo papeis articuladores, indutores e colaborativos na gestão pública. O observatório, que coleta informações de bases de dados abertas, permite o monitoramento público e estimula a participação da sociedade.
Como exemplo prático, a auditora demonstrou a política de enfrentamento à violência contra as mulheres, mostrando como a ferramenta facilita o acesso e a compreensão dos dados. “Queremos continuar evoluindo para atender as necessidades da sociedade, pensando em construir um futuro com maior transparência”, concluiu.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Dhenia Gerhardt e Flávia Martins