A partir do dia 3 de fevereiro ficará mais fácil enviar pedido de informação com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Todas as demandas serão concentradas no sistema Conta pra Gente. A migração do sistema e-sic para o sistema Conta pra gente permitirá ao cidadão fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria num único local.
Será possível registrar o pedido de acesso à informação, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, entre outras ações, tudo dentro do sistema. A plataforma é intuitiva, desenvolvida pelo próprio TCE-ES e integrado ao sistema de protocolo eletrônico (e-tcees), e respeita todos os normativos legais. A alteração tem o objetivo de desenvolver interfaces habilitadas para web e dispositivos móveis melhorando e personalizando a experiência do cidadão.
A Lei de Acesso à Informação torna possível uma maior participação popular e facilita o controle social das ações governamentais.
O atual sistema e-sic será desativado na mesma data.
Para assistir a um vídeo explicativo sobre a utilização do sistema basta clicar aqui.
Qualquer dúvida sobre pedidos de acesso à informação o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do TCE-ES através do telefone 27 3334-7600 opção 6, ou via e-mail [email protected].
Fonte: TCE-ES