Os conselheiros Valdecir Pascoal (TCE-PE) e Odilon Inácio Teixeira (TCE-PA) — diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — participaram, ao lado da equipe técnica do Projeto Código de Processo de Controle Externo, de reuniões realizadas na segunda (2) e terça-feira (3), no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília. Os encontros deram continuidade aos trabalhos do grupo, iniciados em maio de 2024.
A equipe atua na elaboração de um anteprojeto de lei nacional voltado à normatização e à uniformização das regras processuais aplicáveis aos TCs brasileiros, a proposta do Código de Processo de Controle Externo Brasileiro.
A iniciativa busca estabelecer um conjunto de normas processuais que promovam a consolidação dos processos de controle externo no ordenamento jurídico processual nacional, conferindo maior segurança jurídica, eficiência, celeridade e efetividade às decisões, além de fortalecer o papel constitucional dos Tribunais de Contas. As atividades do projeto estão em pleno andamento por meio de encontros virtuais semanais.
A pauta do encontro presencial incluiu debate, consolidação e organização das propostas já construídas até o momento para a elaboração da minuta inicial do Código, que posteriormente, seguirá para consultas a entidades e especialistas e deliberação final da Diretoria da Atricon.
A reunião contou com a presença de servidores dos Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso (TCE-MT), do Pará (TCE-PA), de Pernambuco (TCE-PE), do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de Rondônia (TCE-RO) e de Santa Catarina (TCE-SC), são eles: Lisandra Hardy Barros (TCE-MT); Alberto Vieira (TCE-PA); Aquiles Viana Bezerra (TCE-PE); Candice Ramos Marques (TCE-PE); Clayre Teles Eller (TCE-RO); Edson da Silva Almeida (TCE-SC); Laura Helena Preza Figueiró Baby (TCE-MT); Marcelo Brognoli da Costa (TCE-SC); Marcos Braga Junior (TCE-RO); Mônica Cristina dos Anjos Acendino (TCE-MT); Virginia Galvão (TCE-PE); e Juliano Brandis (TCE-RJ).