O painel “Boas Práticas”, realizado na tarde desta quinta-feira (23) durante o segundo dia do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), reuniu especialistas em meio ambiente, políticas públicas e sustentabilidade para apresentar experiências inovadoras que fortalecem a administração pública e o controle social em diferentes estados do país.
Participaram do painel o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPC/PR), Gabriel Guy Léger; a diretora de Projetos Ambientais do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Anete Jeane Marques Ferreira; o diretor de Controle Externo Ambiental do TCE-AM, Jonas Rocha Almeida; e a conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Cilene Salomão, que atuou como moderadora.
Auditoria operacional em saneamento básico – experiência do TCE-AM
Abrindo o painel, os representantes do Tribunal de Contas do Amazonas apresentaram uma experiência bem-sucedida de auditoria operacional voltada ao sistema de abastecimento de água nos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte e São Paulo de Olivença.
De acordo com Anete Ferreira e Jonas Rocha, o objetivo foi identificar gargalos que dificultam a universalização e a melhoria dos serviços de saneamento básico, assegurando a boa aplicação dos recursos públicos e a proteção ambiental nas áreas de captação.
A auditoria analisou quatro eixos principais:
- adequação dos planos municipais de saneamento à legislação vigente;
- qualidade dos serviços de abastecimento de água;
- existência de programas de educação ambiental;
- concessão de licenças ambientais e outorgas de uso da água.
“O saneamento precário tem implicações diretas na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida das comunidades. A auditoria assume papel estratégico ao apontar recomendações aos gestores locais, como fortalecer a governança e revisar contratos de operação”, afirmou Anete Ferreira.
Como encaminhamento, o TCE-AM sugeriu a adoção de sistemas de monitoramento contínuo da qualidade da água, manutenção preventiva eficiente, modernização das redes de distribuição e transparência dos dados à população.
Os resultados já começam a aparecer: investimentos significativos serão realizados até 2029 impulsionando melhorias estruturais e operacionais no abastecimento.
Estruturação das Defesas Civis e gestão de resíduos sólidos – atuação do MPC-PR
O procurador-geral do MPC/PR, Gabriel Guy Léger, apresentou duas boas práticas conduzidas no Paraná: a estruturação das Defesas Civis municipais e o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos urbanos.
No primeiro caso, o MPC-PR atuou para orientar os municípios na criação de Defesas Civis organizadas, planejadas e com capacidade de execução, aptas a enfrentar os impactos dos eventos climáticos extremos.
O órgão passou a avaliar e orientar a elaboração dos planos de contingência municipais, abordando a identificação de áreas de risco, cadastro de famílias vulneráveis, protocolos de crise e documentação necessária para a transferência de recursos emergenciais.
“A Defesa Civil precisa ser estruturada e atuante. O desafio é transformar o planejamento em capacidade real de resposta”, destacou Léger.
Os primeiros resultados já podem ser observados, com a atualização dos planos de contingência, a inclusão de políticas de proteção e defesa civil nos planos diretores e a criação de novas estruturas municipais de proteção civil.
Em relação aos resíduos sólidos, o MPC-PR tem orientado os municípios a implementar políticas de gestão sustentável, conforme a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). As metas incluem:
- criação de legislação e planos municipais específicos;
- incentivo à logística reversa e ao engajamento de empresas locais;
- fortalecimento da transparência e da fiscalização ambiental.
Os resultados esperados são estruturas municipais mais robustas, capazes de reduzir impactos ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais.
Moderação e encerramento
A conselheira Cilene Salomão (TCE-RR) moderou o painel e ressaltou a importância de divulgar experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas em outros Tribunais de Contas do país.
“As auditorias operacionais e as boas práticas apresentadas induzem políticas públicas mais eficientes. Quando o Tribunal de Contas atua próximo ao gestor, as entregas se tornam mais rápidas e eficazes”, observou a conselheira.
Ela também destacou a relevância da Defesa Civil como órgão essencial diante das emergências climáticas e reforçou que a cooperação entre os Tribunais de Contas e os gestores municipais é fundamental para o fortalecimento da governança ambiental.
“A questão ambiental é responsabilidade de todos nós, e o avanço só será possível com o comprometimento conjunto dos órgãos de controle e dos municípios”, completou.
IV CATC
O IV CATC acontece de 22 a 24 de outubro no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), em Boa Vista (RR). A edição deste ano tem como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”.
O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Governo do Estado de Roraima e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e tem patrocínio da Eneva e apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Esta quarta edição do congresso tem como mídia parceira a Fundação Rede Amazônica e a CBN Amazônia, e conta com o apoio da Econorte e da BRS.
Texto: Lucyara Duarte (TCE-RR)
Foto: William Roth (Draco Digital)
Edição: Vinicius Appel (Atricon)
