A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) reconduziu aos cargos de presidente e de vice-presidente, respectivamente, a conselheira substituta Milene Dias Cunha, do Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA), e o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A eleição para o biênio 2026/2027 ocorreu na manhã desta terça-feira (2/12), durante a assembleia geral da entidade realizada no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC). O mandato será iniciado em 2 de janeiro de 2026.
A chapa homologada é integrada ainda por:
- Secretária-geral: Conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen, do TCE/MT;
- Vice-presidente Financeiro e de Gestão: Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, do TCE/AC;
- Diretor Financeiro e de Gestão: Conselheiro substituto Edvaldo Fernandes de Souza, do TCE/PA;
- Vice-presidente de Prerrogativas e Assuntos Corporativos: Conselheira substituta Adriana Cristina Dias Oliveira, do TCM/PA;
- Diretores de Prerrogativas e Assuntos Corporativos: conselheiros substitutos Paulo César de Souza, do TCE/CE, e Gerson dos Santos Sicca, do TCE/SC;
- Vice-presidente Jurídico-Institucional: Conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, do TCE/RJ;
- Diretores Jurídico-Institucional: conselheiros substitutos Francisco Júnior Ferreira da Silva, do TCE/RO, e Marcos Antônio Rios da Nóbrega, do TCE/PE;
- Vice-presidente de Controle Externo: Conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, do TCE/MT;
- Diretoras de Controle Externo: conselheiras substitutas Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho, do TCE/GO, e Daniela Zago Gonçalves da Cunda, do TCE/RS;
- Vice-presidente Político Institucional: Conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, do TCE/SC; e
- Diretores Político Institucional: conselheiros substitutos Vinicius Fragoso, do TCDF, e Lívio Costa, do TCE/PR.
O conselho fiscal é formado pelos conselheiros substitutos Telmo de Moura Passareli, do TCE/MG, Ana Raquel Sampaio, do TCE/AL, e Antônio Emanuel de Souza, do TCM/BA. Os suplentes são os conselheiros substitutos Dicler Forestieri Ferreira, do TCM/RJ, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do TCE/PI, e Alípio Reis Firmo Filho, do TCE/AM.
A chapa reforça o compromisso da Audicon com a representatividade e a valorização dos ministros e dos conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas. “Espero honrar a confiança depositada por cada um de vocês”, declarou a conselheira substituta Milene Cunha.
Assuntos discutidos
Antes da eleição foram tratados assuntos relevantes para a categoria. A presidente apresentou um panorama das ações realizadas nos anos de 2024 e de 2025, a partir do disposto no planejamento estratégico, que definiu sete objetivos.
Segundo ela, foram cumpridos os objetivos relacionados:
– ao fortalecimento da imagem da magistratura de contas como função essencial à independência e ao bom desempenho do controle externo;
– à garantia da representação institucional em defesa dos direitos e das prerrogativas constitucionais dos associados;
– ao fortalecimento do engajamento dos associados nas ações desenvolvidas;
– ao fortalecimento da comunicação interna e externa;
– ao fomento à produção e à disseminação de conhecimento técnico relativo às competências constitucionais dos associados ao controle externo e à gestão pública; e
– aos recursos financeiros necessários no cumprimento dos objetivos.
Por outro lado, a conselheira substituta Milene Cunha informou a necessidade de serem promovidos avanços referentes à observância do modelo constitucional dos Tribunais de Contas, quanto à reserva de vagas aos conselheiros e aos ministros substitutos.
Na oportunidade, também foi apresentado diagnóstico que abordou os seguintes aspectos:
- Uso da nomenclatura de conselheiros e ministros substitutos;
- Existência de norma que reconheça os conselheiros substitutos como membros dos tribunais de contas;
- Existência de norma que vincule os substitutos como membros da magistratura;
- Remuneração igual ou superior a 95% do titular;
- Normativa prevendo assento permanente;
- Discussão em todos os processos;
- Convocação para substituição nas ausências e nos afastamentos do titular;
- Convocação para manter o colegiado completo;
- Rodízio entre conselheiros substitutos;
- Relatoria de processos;
- Isonomia e equidade de distribuição de todas as classes processuais entre todos os membros; e
- Estrutura física e de pessoal compatível.
Para a presidente da entidade, algumas questões merecem aprofundamento, como a possibilidade de discussão em todos os processos e a que envolve a distribuição processual.
A realização de iniciativas para aperfeiçoar a comunicação da Audicon com a sociedade, foram mencionadas, como o aperfeiçoamento das publicações no site e nas redes sociais; a participação de encontro com influenciadores, organizado pelo TCU; e a campanha em história em quadrinhos “Da nossa conta!”, que está em fase final de produção — serão cinco episódios, nos formatos digital, impresso e em vídeo, para mostrar o papel dos tribunais de contas, de forma a aproximar os órgãos de controle externo dos cidadãos.
Durante a assembleia geral foram aprovadas alterações no estatuto da entidade, que segundo a presidente, são voltadas para o preenchimento de lacunas de regulamentação, com sete pontos de melhorias, entre eles a criação da Vice-Presidência Política Institucional.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis, da Prefeitura de Blumenau, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do Grupo Baía Sul, e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Lúcia Helena Prujá (TCE/SC)
Foto: Leonardo Morroni
Edição: Jeferson Cioatto (TCE-SC)
