O projeto, apresentado nesta quarta-feira (3), no estande da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), no IV Congresso dos Tribunais de Contas, é voltado à criação de um referencial técnico para avaliar a maturidade dos entes federados em relação à transferência de equipamentos hospitalares para entidades privadas sem fins lucrativos.
A apresentação foi conduzida pela auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), Gabriela Souza, que iniciou a sua fala explicando que o projeto, criado em 2024 como uma Ação da Rede Integrar, surgiu da necessidade de estabelecer parâmetros claros e seguros para esse tipo de transferência, algo que envolve alta complexidade jurídica, administrativa e operacional.
De acordo com ela, antes da criação da avaliação, foi necessário realizar um extenso estudo. A equipe analisou todos os modelos existentes de transferência — como Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e entidades privadas sem fins lucrativos —, mapeou critérios normativos, reuniu Boas Práticas e consolidou essas informações em um bloco normativo robusto. Em seguida, o processo de transferência foi dividido em macroprocessos: planejamento, seleção da entidade, execução, controle, monitoramento, prestação de contas e avaliação.
A partir dessa estrutura, o grupo identificou todos os atores envolvidos em cada etapa, os riscos associados e as medidas de mitigação necessárias. O resultado desse trabalho minucioso foi a elaboração do Referencial para Transferência Eficiente de Gerenciamento, um instrumento que, segundo a auditora, servirá como fonte de informação técnica tanto para gestores públicos, quanto para os Tribunais de Contas.
Ela destacou também que o Referencial contribui diretamente para a transparência, segurança, controle social, eficiência e economicidade dessas transferências, subsidiando decisões e fiscalizações mais qualificadas. Além disso, explicou que o projeto agora entra em uma nova fase: a criação de uma metodologia de avaliação e o desenvolvimento de um portal que funcionará como repositório de informações. O ambiente digital reunirá o Referencial, conteúdos complementares e um módulo de avaliação padronizado, permitindo que os TC’s realizem fiscalizações com base no sistema.
De acordo com Gabriela, a previsão é que essa plataforma seja implementada em 2026, após a inclusão da iniciativa no próximo Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre de 2 a 5 de dezembro, no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE/SC, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Audicon.
A quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis, da Prefeitura de Blumenau, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do Grupo Baía Sul, e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Ivana Leal ( TCMGO)
Foto: Maycon Silva (Empresa Benevides)
Edição: Fernanda Mesquita (TCE-RR)
