A tarde desta terça-feira (02) foi marcada por intensa circulação de ideias e troca de experiências no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). Quatro oficinas simultâneas reuniram conselheiros, especialistas e servidores para discutir temas estratégicos ligados à educação, participação social, cidades inteligentes e equidade racial na administração pública.
Educação: caminhos para fortalecer direitos e qualidade do ensino
A oficina de Educação, coordenada pelo conselheiro-substituto do TCE-SC Gerson dos Santos Sicca, apresentou reflexões e práticas que dialogam com Direitos Humanos e redução das desigualdades. O uso do Manual on rights-based education destacou como abordagens baseadas em direitos podem orientar auditorias e ações de controle externo voltadas à garantia do acesso e permanência dos estudantes.
O tema do Custo-Aluno Qualidade também esteve em discussão, trazendo fundamentos essenciais para compreender os parâmetros de investimentos necessários para assegurar um ensino público de qualidade. A oficina também apresentou iniciativas dos Tribunais de Contas, como o modelo CHAP, conduzido pelo conselheiro-presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, e práticas inovadoras do TCE-SC, como os resultados iniciais do ICMS Educação e o projeto VigIA, que usa Inteligência Artificial para análise de transporte escolar. O encerramento teve participação do TCE-BA, com o projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”.
Participação e Controle Social: dados abertos e escuta ativa como instrumentos de cidadania
A oficina de Participação e Controle Social reforçou a importância do engajamento da sociedade na fiscalização e na melhoria das políticas públicas. Dirigida pelo conselheiro do TCE-RN Gilberto Jales, o debate trouxe iniciativas voltadas à ampliação da transparência e à aproximação entre instituições de controle e cidadãos.
Práticas como o projeto “O Começo de Tudo é da Conta de Todos” (TCE Ceará), a Escuta Cidadã (TCE-PE) e o Jogo do Tributo (TCE-MG) mostraram como educação fiscal, ouvidorias e ferramentas interativas podem fortalecer o controle social.
Experiências do TCE-GO, do TCU e outros tribunais evidenciaram o avanço no uso de dados abertos e indicadores para aprimorar o monitoramento de políticas públicas e ampliar a participação cidadã.
Cidades Inteligentes e Sustentáveis: auditoria como instrumento de transformação urbana
A oficina Cidades e Comunidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes, coordenada pela conselheira-substituta do TCM-PA Adriana Cristina Dias Oliveira discutiu metodologias de auditoria.
O encontro apresentou desde diretrizes de auditoria em sustentabilidade até ferramentas como o GPS-Contas, um painel de dados que auxilia a análises de políticas urbanas. Projetos como o Programa Bacia do Palmeira (TCE-RO), o uso de indicadores do FISCOBRAS e experiências de São Paulo e do Pará mostraram como diferentes regiões têm estruturado ações de controle para apoiar municípios que buscam se tornar mais inteligentes e resilientes.
A oficina também abordou temas emergentes, como transição energética e os desafios do Marco do Saneamento.
Equidade Racial: práticas e diagnósticos para avançar na igualdade
A Oficina de Equidade Racial na Administração Pública atualizou diagnósticos, apresentou experiências e destacou o papel dos Tribunais de Contas na promoção da igualdade racial no país.
A abertura contou com o conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) que trouxe reflexões sobre a importância de se liderar pelo exemplo. Para ele, a pauta da equidade racial serve ao Tribunais de Contas e aos jurisdicionados.
Em seguida, instituições como TCE-PA, TCE-SC, TCE-MG, TCM-BA e TCE-SC apresentaram práticas de auditoria e iniciativas institucionais que buscam mapear desigualdades, avaliar políticas e apoiar gestores na implementação de ações efetivas de combate ao racismo estrutural.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda
Texto: João Paulo Aquino (TCE-RJ)
Foto: Douglas Santos (TCE-SC)
Edição: Vinicius Appel (Atricon)
