O diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) João Antonio da Silva Filho (TCM-SP) palestrou, nesta quarta-feira (4), durante o VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Granada, na cidade de Granada, Espanha. A apresentação teve como tema central “O orçamento como locus da democracia”.
Abrindo a palestra, o diretor da Atricon ressaltou que a democracia se constrói no diálogo, na pluralidade e na mediação institucional dos conflitos e destacou que a política é espaço de argumentação e construção coletiva, não de verdades absolutas. “A democracia não se afirma na imposição, ela se constrói na interlocução”, comentou o conselheiro, que também lembrou que “não existe democracia sem controle”.
A respeito do orçamento público, João Antonio afirmou que é no momento da definição das receitas e despesas que os valores democráticos deixam o campo do discurso e passam a se materializar em escolhas concretas.
Ao mencionar Thomas Hobbes, o conselheiro contextualizou a importância do Estado como instrumento de superação da violência e da instabilidade. Para ele, crises democráticas não representam necessariamente rupturas definitivas, mas podem constituir oportunidades de reconstrução institucional.
A base teórica central da apresentação incluiu o pensamento de Norberto Bobbio, filósofo italiano que sustenta que a democracia é o “governo das regras, não dos homens” e que seu funcionamento depende de procedimentos previamente pactuados.
Segundo o diretor da Atricon, a democracia não se sustenta na unanimidade, mas na convivência organizada do dissenso e o orçamento é o instrumento por meio do qual o Estado transforma prioridades abstratas em decisões efetivas. “Orçar é escolher. E escolher é exercer poder”, concluiu.
