Um tema relativamente novo, mas cada vez mais presente na administração pública, abriu a programação técnica do segundo dia do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, nesta quarta-feira (24). Com o tema “Orçamento Verde e os Novos Paradigmas da Responsabilidade Fiscal Climática”, o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, conduziu uma exposição de cerca de 50 minutos sobre como financiar políticas ambientais, melhorar a gestão dos recursos destinados ao setor e incorporar a questão climática ao planejamento das finanças públicas.
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Durante a palestra, Conti chamou atenção para a necessidade de uma nova forma de pensar a gestão ambiental. Segundo ele, não basta criar políticas públicas sem garantir os recursos necessários para colocá-las em prática. “Sem planejamento, financiamento, execução e controle, a política ambiental permanece juridicamente incompleta”, afirmou.
O professor explicou que a questão ambiental envolve União, estados e municípios, o que torna a coordenação das ações mais complexa. Para ele, o desafio é melhorar a cooperação para que os recursos sejam utilizados de forma que funcione bem.
Ao abordar as fontes de financiamento, Conti destacou instrumentos como o Fundo Clima, que combina orçamento, crédito e mecanismos de governança climática, além do Fundo Amazônia, que também é abastecido por recursos internacionais e responsável por apoiar projetos de conservação e desenvolvimento sustentável, entre outros citados.
Conti também explicou que a tributação ambiental não serve apenas para gerar receita aos cofres públicos. Na prática, os tributos podem funcionar como instrumentos de incentivo a algum tipo de comportamento, estimulando ações de preservação ambiental e desencorajando práticas consideradas prejudiciais ao meio ambiente. Foi nesse contexto que ele mencionou experiências como o IPTU Verde e o antigo ICMS Ecológico, criado para premiar municípios que adotam critérios ambientais em suas políticas públicas.
Participação do moderador
Ao final da palestra, o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, ampliou o debate ao abordar a participação do setor privado na agenda ambiental. Durante a conversa, ele destacou o crescimento das práticas ligadas à sustentabilidade e à governança corporativa e provocou uma reflexão sobre como empresas e mercado podem contribuir para fortalecer o financiamento e a execução das políticas ambientais.
V CATC
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.
Texto: Flávia Rezende (TCE-AM)
Fotos: Matheus Borges e Ronald Moraes
Edição: Ederson Marques (Atricon)
