Com o objetivo de fomentar a produção e difundir o conhecimento científico sobre temas ligados ao controle externo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou a primeira edição da Revista Eletrônica. O conteúdo da publicação é direcionado a pesquisas acadêmicas e também aos profissionais que trabalham na área do controle.
A primeira edição apresenta quatro artigos de diferentes áreas da administração pública. O especialista em Contabilidade Gerencial e Finanças, Mestre em Desenvolvimento Regional, Nelton Carlos Conte, em conjunto com a Bacharel em Ciências Contábeis, Sheila Donin, demonstra a correlação entre os gastos em educação e a qualidade do ensino em “Investimento público em educação básica e o desempenho dos alunos em avaliações Nacionais”.
A autonomia municipal é um dos temas tratados pelo auditor público externo, César Augusto Hülsendeger, no artigo “A obrigação do município de instalar e manter a junta de serviço militar: ofensa da lei do serviço militar de 1964 ao princípio da autonomia municipal”.
A edição aborda também a relação Estado-cidadão e o novo direito administrativo no texto “A evolução do Estado através da história dos direitos fundamentais, o novo Direito Administrativo e o Regime Diferenciado de Contratação, de autoria do especialista em Processo Civil, Mestre em Direitos Fundamentais e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, Rui Magalhães Piscitelli.
O professor do Departamento de Ciências Administrativas da UFSM e a acadêmica de Especialização em Gestão Pública, Quelen Machado, encerram a edição, discorrendo sobre “Os benefícios do controle interno para administração pública municipal”.
As normas e procedimentos para a submissão de artigos estão disponíveis no Portal do TCE-RS, podendo ser realizada no link específico, ou diretamente por e-mail revistaeletronica@tce.rs.gov.
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