O representante da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, participou das reuniões das Ações 1 e 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizadas na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, no último dia 19 de setembro. A atuação nos programas de transparência e de compliance e o fortalecimento dos controles internos da Administração Pública estão entre as ações apoiadas pela Atricon no Marco de Diretrizes para o Combate à Corrupção, que será lançado em novembro pela Ação 1 da Enccla.
O Marco de Diretrizes contemplará iniciativas em três eixos: Prevenção (iniciativas para evitar a ocorrência de atos de corrupção), Detecção (ações para melhor identificação e controle de atos de corrupção) e Punição (voltadas à investigação e aplicação de sanções e/ou penas a quem praticou atos de corrupção).
Durante o encontro entre os integrantes da Ação 6, foi assinado um protocolo de intenções com o objetivo de apoiar a implementação do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção (PNPC). O Programa prevê a oferta de educação para a cidadania e fomento à integridade. As reuniões também foram acompanhadas pelo representante técnico da Atricon na Enccla e auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Paulo Eduardo Panassol.
A Enccla é formada por 90 órgãos dos três Poderes, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares. A Atricon integra a Enccla desde 2013 e atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 3, 4 e 6.
Acesse o site da Enccla e saiba mais sobre as iniciativas: http://enccla.camara.leg.br.
Assessoria – Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Contatos: (51) 3214 9967 / (51) 81442493