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Mais de dois meses após os Estados Unidos registrarem o pior dia de novas infecções desde o início da pandemia da Covid-19, o país alcançou outro marco sombrio na quarta-feira, 24 de junho, ao reportar 36.880 novos casos. A notícia é manchete do jornal americano The New York Times e um dos destaques da edição 69 do Boletim do Coronavírus, que repercute informações sobre a pandemia publicadas na imprensa internacional.

Foi celebrado nessa quarta-feira (24) acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Polícia Civil (PC-RO). O documento formaliza o esforço dessas instituições em fortalecer a atuação no enfrentamento aos desvios de recursos públicos e no combate à corrupção e aos crimes contra o erário.

As recomendações estão fundamentadas em um relatório de acompanhamento feito pela equipe da Divisão de Fiscalização de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. No Relatório foram apontadas algumas irregularidades, como a ausência de consulta aos portais de transparência de outros entes da Administração ao realizar os processos de dispensa de licitação analisados, deixando de atender as disposições constantes na Lei nº 13.979/2020, podendo acarretar a contratação por preços superiores aos praticados por outros entes da Administração Pública.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, propôs a implantação da telemedicina para ampliar os atendimentos e eficiência no combate ao novo coronavírus (Covid-19), além de uma política imediata de apoio às micro e pequenas empresas.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aderiu ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque), ferramenta disponibilizada às Cortes para levantamento de dados sobre as ações de controle externo por parte dos gestores públicos. A primeira ação do programa tem como tema “Atuação Nacional dos Gestores Públicos no Enfrentamento à Covid-19”.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, ao longo das últimas semanas, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrico e de enfermaria disponíveis exclusivamente para tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid -19) em dez unidades de saúde existentes no Estado, sendo que em oito delas foram constatadas inconformidades.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) celebraram, nesta quarta-feira (24), termo de cooperação técnica visando à implementação do SisConta Eleitoral, no âmbito estadual, e a atuação conjunta do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas junto ao processo eleitoral de 2020, em apoio à Procuradoria Regional Eleitoral no Pará. A parceria foi firmada durante a abertura da 12ª sessão virtual de julgamento do TCMPA, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Corte de Contas no YouTube.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Controladoria Geral da União (CGU) localizaram 6.488 CPFs vinculados à administração pública estadual (servidores, estagiários, terceirizados, contratos temporários e inativos) na lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial concedido pelo governo federal. Levando em consideração os valores efetivamente pagos, e o fato de agentes públicos com contratos ativos serem inelegíveis para o benefício, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 8.331.600,00. O valor pode aumentar caso novas parcelas venham a ser pagas.

O painel foi mediado pelo coordenador geral da Escola de Contas do TCE, Juraci Muniz Júnior, e contou com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Vanja Fontenele Pontes, que informou: “Para evitar a descontinuidade de serviços essenciais e desorganização administrativa, estamos planejando ações de fiscalização com o TCE. O intuito é identificar problemas e dar oportunidade de autocorreção aos gestores”.