Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Manual de Auditoria de Conformidade

O Manual foi concebido no intuito de descrever os procedimentos previstos nas Normas de Auditoria Governamental do TCE-MS, apresentando um fluxo de atividades a serem adotadas para a realização das Auditorias de Conformidade. O principal objetivo do Manual é uniformizar os procedimentos realizados nas Auditorias de Conformidade, fazendo com que sua realização seja uma atividade clara e sistêmica para os servidores do Tribunal. TCE-MS, 2017.
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Regulamento para remessa obrigatória de informações TCE-MS

O Regulamento instrui de que forma deve ser elaborada a remessa de informações, dados e documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. TCE-MS, 2016.
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Indicadores de resíduos sólidos nos municípios de MS

Com o “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”, pela primeira vez na história, o estado passa a contar com uma radiografia da situação encontrada nos municípios, relativa à destinação do lixo e aos gastos com a gestão operacional do sistema. TCE-MS, 2016.
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Encerramento e transição de mandato

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige o cumprimento de regras para o equilíbrio das contas públicas. E em relação ao último ano de mandato do gestor, a LRF e a Lei Eleitoral estabelecem proibições específicas. Em outras palavras, o administrador que sai não pode onerar os cofres públicos, de modo que para a nova gestão haja a transferência de responsabilidade pelo adimplemento de obrigações assumidas. TCE-MS, 2016.
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Código de Ética TCE-MS

Código de Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul. TCE-MS, 2018.
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Revista TCE 1ª ed.

Com esta 1ª edição o TCE-MT retoma a publicação de uma revista com conteúdo técnico, dirigido aos profissionais do controle externo e aos órgãos jurisdicionados. Além dos acórdãos e artigos técnicos também são destaque matérias abordando os principais acontecimentos e assuntos debatidos pelos membros do Tribunal. Nesta edição: o lançamento do Geoobras, sistema que monitora obras públicas com auxílio de satélite; TCE-MT lança cartilha que alerta para vedações em final de mandato; e também, Tribunal cria prazo para órgãos normatizar sistema de controle interno. TCE-MT, 2008.
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Revista TCE 2ª ed. – Indicadores para avaliar políticas públicas

Nesta edição, mudanças importantes na metodologia de trabalho do TCE-MT dão novos rumos ao exercício do controle externo. Contas de Governo e Contas de Gestão: a apreciação das contas anuais dos municípios, passam a ser analisadas sob novo prisma. A instalação do Ministério Público de Contas com posse dos procuradores aprovados em concurso público. Os indicadores sobre a realidade da saúde e da educação em Mato Grosso são adotados pelo Tribunal para avaliar os resultados das políticas públicas executadas pelos governos estadual e municipais. E mais, a biblioteca do TCE-MT é inaugurada e homenageia o poeta Silva Freire. TCE-MT, 2009.
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Revista TCE 3ª ed. – Instrumento de Mudança

Esta edição traz indicadores apontados pelo TCE-MT como necessários para as transformação cultural da administração pública. Com destaque especial para os esforços feitos pelo TCE-MT no incentivo ao exercício da cidadania como principal ferramenta do controle social. Outro destaque e a divulgação de informações sobre à execução orçamentária de prefeituras, câmaras e outras instituições por meio do Portal do Cidadão no site do TCE-MT, ação que colocou o Tribunal como um dos pioneiros no Brasil. E continuando com as homenagens, o Tribunal inaugura seu Espaço Cultural com o nome do mais popular e irreverente ator mato-grossense, Liu Arruda. TCE-MT, 2009.
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Revista TCE 4ª ed. – Responsabilidade Fiscal

Em sua quarta edição, a Revista Técnica faz referência a criação e aos resultados do trabalho realizado pelo Comitê Técnico, quadro instituído em 2005 pelo TCE-MT como uma das medidas estruturais para a execução do planejamento estratégico. Traz também um especial sobre os 10 anos de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seu impacto na administração pública brasileira. TCE-MT, 2010.
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Revista TCE 5ª ed. – Auditoria Ambiental

A observância às leis ambientais nas auditorias públicas realizadas pelo Tribunal de Contas é o tema principal desta edição. Preocupação sincronizada com o Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, realizado em novembro de 2010 na cidade de Manaus. A revista se antecipa na temática, com apontamentos de uma autoridade em assuntos de controle do patrimônio ambiental brasileiro. Esta edição também destaca o avanço da auditoria realizada pelo TCE-MT em obras e serviços de engenharia, especialmente na qualidade das obras. Relata a experiência da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras) e alerta para a importância da exigência da garantia quinquenal em obras públicas. TCE-MT, 2010.
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Revista TCE 6ª ed. – Qualidade de Obras Públicas

Esta edição dedica amplo espaço ao XIV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) realizado em Cuiabá, no mês de novembro. Outro tópico é a versão atualizada da Classificação de Irregularidades utilizada pelo TCE-MT a partir de 2010, com uma novidade: critérios para a aplicação de multas. E, em especial, a edição traz um relato da rica experiência do TCE-MT com o planejamento de longo prazo. Em abril de 2011, o Tribunal aprovou o seu plano para o período de 2012 a 2017, após passar pelo amadurecimento do planejamento elaborado para o período anterior (2006 a 2011). TCE-MT, 2011.
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Revista TCE 7ª ed. – Auditorias Operacionais

A 7ª edição da Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apresenta ao leitor as atividades da instituição voltadas ao controle externo. Desse modo, foi realizada seleção de resoluções de consulta, súmulas, votos e pareceres, assim como artigos científicos, entrevistas e opiniões de profissionais que tem contribuído na evolução da gestão pública. A seleção de materiais para compor esta edição é norteada pelas regras Portaria nº 54/2014 que estabeleceu critérios para aprovar artigos e criou o Conselho Editorial. TCE-MT, 2014.