Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
24/04/2024 - 26/04/2024
2° Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo, de 24 a 26/04
01/04/2024
1ª Reunião Presencial do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, do Instituto Rui Barbosa (CT PPP – IRB)
01/03/2024
🎈 Aniversário do TCE-PB e do TCM-PA
19/06/2025
Feriado Nacional – Corpus Christi
18/04/2025
Feriado Nacional – Sexta-feira Santa
05/03/2025
Feriado Nacional – Quarta-feira de Cinzas
03/03/2025 - 04/03/2025
Feriado Nacional – Carnaval
15/11/2024
Feriado Nacional – Proclamação da República
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Biblioteca Virtual
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O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro: uma análise doutrinária e jurisprudencial

Trata-se de estudo técnico que aborda de forma ampla o reequilibro econômico-financeiro, perpassando por suas espécies e conceitos. Cuida, também, de sua aplicação nas variações cambiais, nas concessões de serviço público e nas obras e serviços de engenharia. Discorre, igualmente, sobre matriz de riscos e do emprego do reequilíbrio em contexto pandêmico. Paralelamente, traz ponderações sobre sua caracterização e evidenciação, bem como sobre a aceitabilidade de solução extrajudicial nos casos de conflito.
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Carta de Serviços ao usuário do TCEMG

A Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), consoante os preceitos e os princípios da Lei n. 13.460/2017, tem como objetivo orientar o cidadão e o jurisdicionado a respeito dos serviços disponibilizados pelo Órgão. Este material é um documento que apresenta informações básicas sobre as formas de acesso, prazos e horários de atendimento, potencializando o conhecimento das atividades desenvolvidas por esta Corte de Contas, em prol da sociedade, na busca pelo estimulo ao controle social e à transparência pública. TCE-MG, 2019.
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Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia

Este Manual foi desenvolvido com a intenção de sistematizar e aperfeiçoar os métodos, técnicas, procedimentos e conceitos de auditoria utilizados nas Coordenadorias responsáveis pela Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia. TCE-MG, 2021.
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Cartilha de orientação sobre Controle Interno

o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, no exercício de sua função pedagógica, com a disseminação das informações constantes desta cartilha, objetiva orientar e contribuir tecnicamente para o aprimoramento e a efetividade dos sistemas municipais de controle interno, visando uma atuação eficiente, dinâmica, atual e parceira do controle externo. TCE-MG, 2012.
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Cartilha para o cidadão: transparência legal

Esta cartilha visa orientar o cidadão sobre conceitos e objetivos, prazos e procedimentos legais. Por um lado, informações e orientações básicas sobre a LAI auxiliam o jurisdicionado e o servidor público para que possam disponibilizar as informações de modo a dar transparência em suas ações. De outro, facilita ao cidadão iniciar e compreender o processo de busca da informação. TCE-MG, 2015.
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Ética no Tribunal – orientações da corregedoria

Considerando a competência do Corregedor de orientar os servidores para o fiel cumprimento dos deveres e obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções, de organizar e desenvolver, em cooperação com a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e a Diretoria de Gestão de Pessoas, ações para treinamento e disseminação do Código de Ética dos Servidores, apresento esta cartilha com o objetivo de facilitar o entendimento dos princípios, valores, boas práticas e normas favoráveis à harmonia do ambiente de trabalho, ao desempenho profissional e à eficácia e credibilidade da função social do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. TCE-MG, 2015.
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Como elaborar termo de referência ou projeto básico

O Termo de Referência ou Projeto Básico é o instrumento de gestão estratégica que determina o sucesso ou insucesso de uma contratação pública. É possível comprar com qualidade no serviço público. Para tanto é necessário especificar bens, serviços e obras de forma clara, descritos em Termos de Referência ou Projetos Básicos bem elaborados que possam resultar em contratações eficazes. Diante da dificuldade dos gestores públicos em confeccionar um Termo de Referência ou Projeto Básico que garanta a eficiência econômica e jurídica do processo licitatório e do contrato, a proposta é orientar o gestor público na elaboração deste instrumento de forma prática, facilitando a sua compreensão. TCE-MG, 2017.
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Cartilha Rede Ouvir

Cartilha Rede Ouvir é um documento elaborado pelo TCEMG que ensina e incentiva o cidadão a pedir conta a todo agente público pela sua administração. Um guia destinado a agentes políticos, a gestores públicos e ao cidadão, com objetivo principal de dar conhecimento sobre a importância e a forma de atuação de uma ouvidoria pública, sensibilizando os diversos segmentos da sociedade a fazer parte da Rede Ouvir-MG, por intermédio da criação e implementação desse destacado instrumento de controle social. TCEMG, 2013.
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Transformação Digital 1ª ed.

1ª edição da revista Transformação Digital desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso do Sul. A revista focada no desenvolvimento tecnológico aborda diversos temas relacionados as transformações que ocorrem no cyber espaço e como utilizar isso em favor ao trabalho. TCE-MS, 2020.
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Transformação Digital 2ª ed.

2ª edição da revista Transformação Digital desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso do Sul. A revista focada no desenvolvimento tecnológico aborda diversos temas relacionados as transformações que ocorrem no cyber espaço e como utilizar isso em favor do trabalho. TCE-MS, 2020.
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Transformação Digital 3ª ed.

3ª edição da revista Transformação Digital desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso do Sul. A revista focada no desenvolvimento tecnológico aborda diversos temas relacionados as transformações que ocorrem no cyber espaço e como utilizar isso em favor ao trabalho. TCE-MS, 2021.
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Guia básico de emergências e calamidades públicas

Para enfrentar situações atípicas, o ordenamento pátrio possibilita a flexibilização do rigor formal para contratação de bens e serviços, a fim de agilizar o atendimento às situações de emergência e Calamidade decretadas. No entanto, o abrandamento de regras não pode ser confundido com plena liberdade de agir e discricionariedade absoluta, de modo a permitir condutas desvirtuosas e abusivas. Com vistas a prestigiar o uso adequado destas ferramentas de gestão e propiciar aos agentes públicos maior presteza e segurança jurídica no seu agir, o TCE-MS, em cumprimento a Deliberação Plenária TCE-MS nº 58, de 15 de março de 2023, elaborou este Guia aos jurisdicionados, informações objetivas e descomplicadas sobre o tema. TCE-MS, 2023.