Doze órgãos de controle de atuação nas esferas municipal, estadual e federal estiveram reunidos na manhã desta segunda (16), no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém, para assinar o Acordo de Cooperação para a ampliação da Rede de Controle de Gestão Pública no estado. O objetivo da Rede é agregar diferentes organizações para articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social. Serão realizadas tarefas conjuntas entre os partícipes, o compartilhamento de informações e de documentos e a capacitação dos servidores para otimização das ações.
Assinaram o Acordo: Tribunal de Contas da União (TCU), TCM-PA, Tribunal de Contas do Estado do Pará, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Consultoria Geral da União, Procuradoria Federal no Pará, Procuradoria da União no Pará e Polícia Federal. Representantes da OAB, do executivo municipal e legislativo estadual também estiveram presentes na solenidade.
Os representantes dos órgãos de controle externo que assinaram o acordo, se manifestaram no sentido de que é imprescindível unir forças. “Vivemos um momento social importante de combate à corrupção, com uma atuação mais efetiva e devolver a sociedade aquilo que ela espera, que é zelar para que o recurso público seja bem aplicado sem corrupção e com competência”, disse o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares. O processo de desburocratização das ações garantido pelo acordo e a reunião de vários órgãos de controle, assim como a otimização dos esforços e de atividades conjuntas fazem parte de um marco histórico, segundo elencou Cezar Colares.
Ainda para Cezar Colares, mais da metade das contas rejeitadas em 2015 tiveram como principal causa problemas em licitações públicas, a maioria com indícios de corrupção. Para ele, um dos caminhos para enfrentar esse problema é o fortalecimento do Controle Social.
O secretário do TCU e um dos signatários do documento, Arildo Oliveira, comentou que essa troca de informação “vai permitir economia de energia por órgãos que fazem a mesma investigação, pois muitos dados que são públicos e da base de cada instituição poderão ser compartilhados com outros órgãos, facilitando trabalho de todos”.
Durante a solenidade, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Pontes, explanou sobre a experiência de trabalho em rede de controle dos órgãos de defesa da sociedade. Ele mostrou a evolução histórica das ações de combate à corrupção, como a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, no ano de 2003, até chegar a atual rede. Ao longo desse período, ele destacou a participação de várias organizações que adentraram ao processo, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com os partícipes da Rede de Controle no Pará, outras organizações, incluindo a sociedade civil organizada, deverão integrar o grupo para a ampliação das ações.
