A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) acertaram, na última quarta-feira, a renovação do termo de cooperação geral que visa fiscalizar o cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nas compras governamentais. A renovação, que foi acordada em visita do presidente da Atricon, Valdecir pascoal, ao presidente do Sebrae, Luiz Barreto, acontece ainda este ano.
Na visita, os presidentes das organizações comentaram os avanços obtidos com a capacitação dos servidores dos tribunais de contas do País por meio do Projeto Prosperar, que realiza oficinas nos Estados para levar a categoria orientações sobre a preferência dos pequenos negócios nas contratações públicas.
A aproximação institucional contribuiu ao aumento de quase 200% no número de prefeituras que efetivaram a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Esse número saltou de 860, em março de 2013, mês de evento nacional do Sebrae com os TCs, para 2.519 em agosto deste ano.
Por isso, o presidente da Atricon e também presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco convidou o presidente Luiz Barretto a participar do Congresso Anual dos TCs, a ser realizado em dezembro, na cidade do Recife.
Essa parceria, que se concretizou pela assinatura do termo de cooperação geral nº 58/2010, também estimula a celebração de documentos semelhantes entre as unidades estaduais do Sistema Sebrae e os respectivos TCs estaduais ou de municípios. Até agosto, 22 termos de cooperação havia sido assinados entre Sebrae/UF e Tcs.
Compre do Pequeno
Da visita também participou a assessora Marília Carvalho, representante do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio . Também acompanharam a visita o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, e o coordenador nacional do Projeto Prosperar, Narceu Almeida.
Marília Carvalho convidou o presidente Luiz Barretto para o Iº Congresso Internacional de Controle Externo de Políticas Públicas, que acontece em Belo Horizonte de 6 a 8 de outubro.
Barretto confirmou participação no evento da Atricon e agradeceu o convite ao congresso promovido pelo IRB em razão de que, no período do congresso em Minas, estará em Brasília avaliando os resultados do Movimento Compre do Pequeno, que terá seu ponto alto no dia 5 de outubro, o Dia das Micro e Pequenas Empresas. Para esse dia, estão sendo estimulados pregões presenciais ou eletrônicos do poder público voltados para os pequenos negócios.
Valdecir Pascoal elogiou a ideia e manifestou interesse de conhecer mais o movimento, cujo objetivo é justamente estimular as compras feitas junto a empreendedores de pequenos negócios tanto por particulares quanto pelo poder público.
Recentemente, o presidente do IRB esteve no Sebrae, anunciando a decisão de firmar convênio com o Sebrae Nacional para a capacitação de servidores dos 34 tribunais de contas do País. A proposta prevê encontros regionais e nacional para debater a evolução da parceria.
