Ação do Sebrae em parceria com a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas para efetivar o cumprimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Projeto Prosperar completou três anos na última quinta-feira (4) com uma solenidade realizada na sede do Sebrae, em Brasília.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que a parceria com os Tribunais de Contas veio para ficar. “Vamos estender as ações. E só podemos fazer isso trabalhando em rede, juntando a rede dos Tribunais de Contas com a rede do Sebrae”, afirmou.
Já o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, enfatizou a importância do desenvolvimento local. Se você incentiva a economia local, você arrecada mais, gera emprego e renda, e isso torna-se um círculo virtuoso”, destacou.
Pascoal destacou ainda o papel das Escolas de Contas na capacitação não só dos servidores dos Tribunais de Contas, mas também dos gestores públicos. “Fazemos cursos sobre licitações, contratos, contas públicas, entre outros. Esse é o Tribunal de Contas educador”, disse.
Ele lembrou que a Atricon possui duas resoluções (08/2014 e 09/2014) que procuram incentivar os pequenos negócios. “Temos uma resolução que diz respeito à aplicação Lei das Micro e Pequenas Empresas, que torna o sistema mais sensível ao desenvolvimento local. Outra resolução trata da ordem cronológica dos pagamentos públicos, algo muito importante para dar segurança aos fornecedores do poder público, especialmente às pequenas empresas, que precisam ter a garantia do pagamento no prazo certo. Isso gera confiança e economia para erário, sem falar que é também uma forme de prevenir a corrupção”, enfatizou.
HOMENAGENS – Na cerimônia, os conselheiros Antonio Joaquim (TCE-MT) e Hélio Mileski (TCE-RS) foram homenageados pelo pioneirismo em prol da efetiva aplicação da lei. Hoje presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim era presidente da Atricon quando a parceria entre Tribunais de Contas e Sebrae foi selada, em 2012.
Em seu discurso de agradecimento, o ex-presidente da Atricon sugeriu ao Sebrae a realização de uma campanha nacional na TV com o objetivo de dar efetividade à regra da ordem cronológica de pagamentos públicos. Ele observou que as MPE representam 95% das empresas do país e que, na maioria dos municípios brasileiros, a prefeituras são os principais clientes dessas empresas. O obedecimento à ordem cronológica, garantiu Antonio Joaquim, vai beneficiar os micro e pequenos negócios, além de gerar desenvolvimento aos municípios.
Na solenidade, Atricon e IRB foram homenageados “pelo protagonismo e empenho dedicados em prol da efetiva aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.”
Ainda foram homenageados pelo destaque no controle do cumprimento da Lei Geral da MPE os Tribunais de Contas dos Estados do Amapá (TCE-AP), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Paraíba (TCE-PB), Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Paraná (TCE-PR).
Veja mais fotos abaixo.
