Comunicação

"Importância da Avaliação das Políticas Públicas". Este foi o tema da conferência de encerramento do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, na manhã desta sexta-feira (30/11), feita pelo deputado federal e senador eleito Esperidião Amin Helou Filho. Na abordagem do assunto, ele enfocou a questão das renúncias receitas e concessão de benefícios fiscais por parte de gestores públicos. "Não estamos aqui para condenar o benefício, mas para fazer uma avaliação desta política governamental", comentou ao trazer reflexões sobre o tema. "Quando falamos em renúncia fiscal devemos perguntar: ela melhorou a competitividade? Gerou emprego? Trouxe benefícios ao consumidor?".

"O Tribunal de Contas consolida-se como o principal agente do controle público na sociedade brasileira, contribuindo para a manutenção do estado democrático de direito". Com essas palavras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o catarinense Jorge Mussi, iniciou a palestra "Poder Judiciário - Desafios para o próximo milênio", durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), na manhã desta sexta-feira (30/11), no CentroSul, em Florianópolis (SC). Para o magistrado, a contribuição dos tribunais de contas vem ao encontro dos anseios da população pela preservação da moralidade na gestão e o equilíbrio financeiro na administração pública.

Os dilemas e os desafios da inovação na relação entre a gestão e o controle foi o tema do painel do coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Democracia no Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), Pedro Luiz Cavalcante, na manhã desta sexta-feira (30/11), durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), realizado em Florianópolis (SC). A atividade foi mediada pela conselheira substituta do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ana Cristina Moraes Warpechowski.

Governança no setor público compreende aprimoramento da gestão para uma melhor prestação de serviços à sociedade. Neste sentido, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, apresentou, na quinta-fera (29/11) um panorama do país quanto à adoção deste sistema e fez uma defesa para que isso ocorra nos Tribunais de Contas brasileiros no âmbito de seus Estados. A palestra foi direcionada aos participantes do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, evento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de 28 a 30 de novembro, no CentroSul, em Florianópolis (SC).

O Projeto da Nova Lei de Licitações, que está tramitando na Câmara dos Deputados, foi analisado sob a perspectiva do controle externo na tarde de quinta-feira (29/11), durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no Centro de Convenções CentroSul, em Florianópolis (SC), encerrou no início da tarde desta sexta-feira (30/11).

Com um público de 800 inscritos, o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC) foi palco para o lançamento do e-book "Aprender, compartilhar e multiplicar", que contém a síntese das 65 boas práticas identificadas em 23 Cortes de Contas brasileiras, além do Tribunal Administrativo de Moçambique e 4 entidades parceiras. Com a presença dos organizadores, vice-presidente do TCE/MT, Luiz Henrique Lima, e secretária-geral da Presidência, Risodalva de Castro, a publicação foi oficialmente lançada na tarde de quinta-feira (29/11), com direito à demonstração das potencialidades de hiperlinks para um rico material audiovisual.

Propor uma mudança substancial no sistema normativo brasileiro, para reforçar o instituto do controle público no país. Esta foi uma das sugestões levantadas pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal Contas da União (TCU), ao apresentar os resultados da comissão formada por membros de tribunais de contas brasileiros para o aperfeiçoamento da gestão governamental, na manhã desta quinta-feira (29/11), durante painel do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), no CentroSul, em Florianópolis (SC). O painel também teve a participação da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), conselheira Marianna Montebello Willeman.

As ferramentas tecnológicas de acompanhamento, controle e fiscalização - criadas pelo Tribunal de Contas do Estado foram apresentadas pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante painel no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 28 e 30 do corrente, em Florianópolis (SC). O destaque ficou para a “Turmalina”, um robô virtual que monitora diariamente todos os portais de transparência das prefeituras e do Estado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu orientação para que os gestores municipais priorizem os investimentos na educação infantil e no ensino fundamental em todo o Estado (Fotos, Áudio e Vídeo). O Núcleo de Informações Estratégicas do TCE/SC constatou que alguns municípios têm destinado recursos ao ensino superior sem atender os níveis de ensino de sua responsabilidade, descumprindo, assim, o preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).

A atuação dos Tribunais de Contas deve estar pautada pela avaliação continuada e digital das políticas públicas. A afirmação foi feita pelo jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Juarez Freitas, durante a bordagem sobre o “Futuro do Controle de Políticas Públicas”, nesta quinta-feira (29/11), no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC). A palestra foi mediada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (Fotos).