Comunicação

Um espaço para você exercer a sua cidadania e fazer o controle social das contas públicas. Este é o propósito da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, no primeiro semestre de 2018 (janeiro a junho), realizou 4.774 atendimentos, sendo estes via telefone (1.723), por e-mail (1.334), através da internet (1.203) e de forma presencial (514).

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) assinaram termo de cooperação técnica para troca de informações na área de inteligência entre os dois órgãos. A assinatura ocorreu na última quarta-feira (18) na sede da Corte de Contas, na Enseada do Suá, em Vitória (ES).

Conhecido por sua atuação em auditorias ambientais, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu nesta quinta-feira (19) estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Tsinghua, da China. Os estudantes, acompanhados do professor do curso, vieram ao Brasil conhecer projetos ambientais do país.

A 1º Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quinta-feira (19), fixou prazo de 60 dias para que a prefeitura de Cabedelo apresente documentação, requerida pelo órgão auditor da Corte, referente à construção de uma farmácia no hospital Padre Alfredo Barbosa.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas por auditoria ordinária (RLA-1500292173), que avaliou ações da Companhia de Águas e Saneamento (Casan) para a preservação dos mananciais de captação de água bruta, em seis municípios do Sul e do Oeste do Estado. A falta de medidas necessárias à obtenção de licenças ambientais para as estações de tratamento de água (ETAs) e à manutenção, segurança e asseio das instalações de tratamento, reservatório de água e redes de energia elétrica levaram o Pleno a aplicar quatro multas — no valor de R$ 1.136,52, cada uma — a dois ex-presidentes da Companhia. Eles terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação do Acórdão nº 0290/2018 no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC, para comprovar o recolhimento das multas ao Tesouro do Estado ou interporem recurso junto à Instituição.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu nesta quarta-feira (18), alerta ao prefeito de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto, para prevenção de fatos relativos ao exercício atual que podem comprometer os resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do referido município.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, será homenageado no dia 24 deste mês, em Brasília, com a entrega do “Prêmio Raymundo Faoro”, que lhe está sendo outorgado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). A premiação ocorrerá durante a solenidade de posse da nova diretoria da entidade.

Apenas no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), podem significar o ingresso de mais de R$ 7,6 milhões no Tesouro Estadual. Além disso, gestores punidos pela Corte de Contas com multas e débitos, em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas de suas gestões ou de convênios firmados, já pagaram o montante de R$ 162.897,79, de acordo com os comprovantes de pagamentos efetivamente realizados por meio de DAEs (Documentos de Arrecadação Estadual).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas, por auditoria ordinária na Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz (Hidrocaldas), decorrentes da cessão de exploração de fontes de água termal, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. O Pleno fixou o prazo de 95 dias, a contar da comunicação da decisão, para que o atual diretor-presidente da unidade, comprove o resultado de providências administrativas e/ou judiciais adotadas para cumprir determinações do órgão de controle externo. Entre elas, estão ações voltadas a reaver perdas por não atualização do valor cobrado pela Hidrocaldas do Hotel Plaza, com base em contrato firmado, em 1984, para o fornecimento da totalidade da água termo-mineral lavrada das fontes Figueira e Piscina. Com prazo de 30 anos, o acordo venceu em janeiro de 2014.

De forma unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (17/7), homologou medida cautelar determinando à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte a suspensão de contratos com escritórios de advocacia que tivessem por objeto a recuperação de valores devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) - extinto Fundef.

A editoria de educação do jornal Correio do Povo, desta terça-feira (17), aborda o software TC educa. A ferramenta foi criada pelo Grupo de Trabalho da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) promove, no próximo dia 31 de julho, a terceira audiência pública para debater ações do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O encontro acontecerá em São Luís, no Ministério Público do Maranhão. A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal.