Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)

ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais (PLP-0124/2015)

PLP-00124/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 23/09/2015…
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Comissão do Programa de Qualidade dos Tribunais de Contas visita TCE-RS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (22), como os integrantes da comissão do Marco de Medição de Desempenho…
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TCE-AP em parceria com TCU fará levantamento de Governança da saúde Pública

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) reunirá amanhã (24), com os órgãos responsáveis por fiscalizar e administrar os recursos públicos da saúde do Amapá, para…
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Ministério Público de Contas de PE se integra à Campanha "10 Medidas contra a Corrupção"

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, registrou em ata, na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), o apoio dos procuradores do órgão à Campanha…
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Boa governança na administração pública é tema de palestra técnica do EAD e capacitação dos membros do TCE-MT

O Programa de Qualificação dos Membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou mais uma edição na manhã desta quinta-feira (24/9) com o tema "O cenário internacional…
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TCE-MS e IRB defendem maior comprometimento da sociedade no controle das contas públicas

Ao dar início a mais uma etapa da Jornada Científica, nesta segunda-feira (21/09), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS),…
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TCE-ES comemora 58 anos

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está completando 58 anos nesta quinta-feira (24). Sua história começou no dia 24 de setembro de 1957, quando…
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TCE-BA expõe knowhow em tecnologia para Controladoria Geral do Peru

Uma videoconferência com a participação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e da Controladoria Geral da República do Peru mostrou, na tarde de quarta-feira…
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TCE-PB impõe a dois gestores municipais débitos que ultrapassam R$ 1,4 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (23), desaprovou as prestações de contas de dois gestores municipais aos quais impôs débitos que, somados, ultrapassam a…
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TCE-RJ e Consulado dos EUA inauguram mostra sobre Martin Luther King

Admiradores, estudantes e curiosos sobre a luta dos negros norte-americanos contra a discriminação racial não devem perder a chance de conhecer a vida do homem que liderou o…
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ALEPA altera nomenclatura do cargo de Auditor para Conselheiro Substituto

O deputado Márcio Miranda, presidente da ALEPA, acompanhado do deputado Celso Sabino, compareceu, na manhã da última segunda-feira, 21, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA),…