Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
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Comunicação
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S): PGE-RO - RONALDO FURTADO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de repasses de recursos da união federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL–3427/2012)

PL-03427/2012 - Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá…
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Câmara – Projeto de Lei que Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências (PL – 7396/2010)

PL-07396/2010 - Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências. - 08/04/2015 Despacho exarado…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências (PL – 5336/2009)

PL-05336/2009 - Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras…
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Abertas inscrições para Concurso de Redações Ministro Plácido Castelo

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), através da sua Escola de Gestão, lança o Edital do IV Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo. O tema…
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TCE-MS promove curso sobre Responsabilização de Agentes Públicos

Nos próximos dias 09 e 10 de abril (quinta e sexta feiras), a ESCOEX promove um curso de capacitação técnica para servidores do TCE/MS que será ministrado por…
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TCE-RS inicia Encontros de Controle e Orientação neste dia 8

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promove, nos dia 8 e 9, os primeiros Encontros Regionais de Controle e Orientação (Erco) de 2015. O evento, que está…
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Presidente do TCE-BA vai ocupar a Cadeira 10 da Abacicon

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi convidado a ocupar a Cadeira de número 10 da Academia Baiana…
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Artigos para a Revista TCE-PI devem ser entregues até 10 de abril

Os interessados em publicar artigos na Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí/ 2015 devem entregar seus trabalhos até o dia 10 de abril. Os artigos…
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Boletim de Jurisprudência difunde entendimento do TCE-MT

Simplificar o acesso às decisões de maior destaque e ampliar os meios de transparência dos julgamentos e de documentos processuais. Esse é o objetivo do Boletim de Jurisprudência,…
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TCU e Governo Federal promovem Seminário "Brasil 100% Digital”

Com os avanços das tecnologias informáticas, atividades como ir ao banco, assistir a filmes, fazer compras, acompanhar processos judiciais, estudar a distância e solicitar serviços passaram a ser…
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Edital do concurso do TCE Ceará será publicado nesta semana

O edital do concurso para seleção dos novos servidores do TCE Ceará será publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE) nesta semana, entre os dias 6 e 7 de…