Categoria: Geral

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) terá, a partir de quinta-feira (12/9), uma nova ferramenta voltada para a melhoria da fiscalização de rodovias no Estado. Trata-se do Laboratório para Análise de Obras Rodoviárias, estrutura construída na sede do TCE/SC, em Florianópolis, para examinar os materiais coletados da pavimentação em rodovias estaduais e municipais, e que contará com uma unidade móvel (furgão). “É mais uma iniciativa do Tribunal de Contas no sentido de controlar e contribuir para o aprimoramento do gasto público”, enfatiza o presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. “Além de verificarmos se os serviços estão sendo prestados conforme os contratos, o foco final também serão os cidadãos, os destinatários do serviço público”, assinala.

A Comissão de Validação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) responsável pela aferição dos indicadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão…

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Técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizaram na noite de ontem e na manhã desta quarta-feira inspeção para averiguar as condições das estruturas das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. A vistoria na área superior é parte do trabalho que o Tribunal realiza desde 2016 na análise de editais e contratos do Governo do Estado referentes à manutenção das pontes que fazem a ligação Ilha-continente na Capital. Inspeção semelhante foi feita por engenheiros do TCE/SC em 27 junho, de barco, na parte inferior das estruturas.

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A Primeira Câmara do TCEMG determinou, em sessão de terça-feira (30/04/2019), que o ex-prefeito de Coração de Jesus (Norte de Minas), Antônio Cordeiro de Faria, e os sócios da Construtora e Marmoraria Coração de Jesus LTDA, Jovino Caldeira Neto e Uliana Almeida Prates Caldeira, façam o ressarcimento de R$ 35.244,86, solidariamente e devidamente atualizados, aos cofres públicos. A decisão ocorreu após o TCEMG determinar irregulares as contas de um convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Governo (Segov) para a implantação de rede de distribuição de água na comunidade de Freio, na zona rural do município. Antônio Cordeiro de Faria foi multado em R$ 5 mil.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada hoje (2/5/2019), confirmou a decisão monocrática do conselheiro substituto Victor Meyer para suspender liminarmente a Concorrência Pública nº 02/2019 do município de São Francisco. A licitação, estimada em R$ 79 milhões, era destinada “a contratar Parceria Pública-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de Iluminação Pública” da cidade situada no Norte de Minas (processo nº 1.066.586).

O “Controle Prévio das Contratações Públicas”, essa é uma nova forma de atuação preventiva implementada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, onde, dependendo do valor da licitação o município realiza o encaminhamento dos editais antes mesmo que as propostas sejam abertas para a concorrência. Uma atuação preventiva e que tem auxiliado aos gestores no controle das contratações públicas, evitando, assim, possíveis irregularidades ou danos futuros ao erário.