Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Correio do Povo: Entidades que representam Tribunais de Contas defendem a retirada do Fundeb do novo regime fiscal

A inclusão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo regime fiscal, é apontada como um retrocesso. O posicionamento foi divulgado nesta terça-feira (23/5), em manifesto assinado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil).

Leia a íntegra das notas publicadas no site e no impresso do Correio do Povo.

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Imprensa pernambucana repercute levantamento do TCE-PE sobre políticas para mulheres

Foi ao ar na edição desta quinta-feira (20) do telejornal NE2, da TV Globo Pernambuco, uma reportagem a respeito do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que identificou a ausência de um plano de políticas públicas para as mulheres nos municípios pernambucanos. O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher