O Grupo de Trabalho do Projeto de Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou reunião virtual nesta segunda-feira (10) para conhecer a metodologia e os resultados atualizados do Índice de Democracia Ambiental (IDA), iniciativa desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil) e pelo Instituto Centro de Vida (ICV).
A apresentação foi conduzida por Olívia Ainbinder e Marina Marques, da Transparência Internacional – Brasil, e Julia Mariano, do Instituto Centro de Vida, que detalharam a metodologia utilizada na construção do Índice, seus indicadores e as possibilidades de utilização das informações produzidas para o acompanhamento das políticas e da governança ambiental no país.
Estiveram entre os participantes da reunião a conselheira substituta Daniela Zago, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), servidores e representantes dos Tribunais de Contas que integram o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da Atricon.
O Índice de Democracia Ambiental constitui uma ferramenta de avaliação das condições institucionais para o exercício de direitos relacionados à agenda ambiental. Sua metodologia está estruturada em quatro dimensões: acesso à informação, acesso à participação, acesso à justiça e proteção de defensoras e defensores ambientais. A avaliação contempla a União e os estados da Amazônia Legal, permitindo identificar avanços, lacunas e oportunidades de aprimoramento da governança ambiental.
A metodologia apresentada ao Grupo de Trabalho dialoga diretamente com os princípios do Acordo de Escazú, tratado regional adotado em 2018 para a América Latina e o Caribe. O acordo estabelece parâmetros para assegurar o acesso à informação ambiental, a participação pública nos processos de tomada de decisão e o acesso à justiça em questões ambientais, além de conferir atenção específica à proteção das pessoas defensoras de direitos humanos em assuntos ambientais.
Durante a reunião, as representantes da TI Brasil e do ICV destacaram aspectos relacionados à coleta e análise das informações que compõem o IDA e às possibilidades de utilização dos resultados como instrumento de diagnóstico e acompanhamento da atuação estatal.
Para o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da Atricon, a aproximação com iniciativas dessa natureza contribui para ampliar o conhecimento sobre ferramentas e metodologias capazes de subsidiar a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento das políticas públicas ambientais. Indicadores relacionados à transparência, participação social, acesso à justiça e proteção de defensores podem oferecer elementos adicionais para avaliações de governança, implementação de políticas públicas e efetividade da gestão ambiental.
Para o coordenador do Observatório do Futuro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Leandro Dall’Olio, o IDA complementa, em diversos aspectos, indicadores de efetividade já utilizados pelos Tribunais de Contas como o IEG-M. Ele destacou que “essa junção de esforços contribui para um olhar mais atento do controle externo nas políticas ambientais, trazendo maior efetividade e proteção às pessoas e cidades”.
Durante o encontro, os auditores de controle externo Uibirá Sena (TCE-PA) e Jânio Português (TCE-AC) enfatizaram a importância da iniciativa para o aprimoramento da transparência ativa de dados, destacando trabalhos conduzidos no âmbito de seus Tribunais de Contas.
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