Durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a Rede de Secretários de Tecnologia da Informação (STI) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) avançou em uma iniciativa estratégica: a elaboração da minuta para uma Nota Recomendatória com diretrizes para o uso responsável e inovador da Inteligência Artificial Generativa (IAG) – aquela que cria novos conteúdos a partir de dados já existentes – no âmbito dos tribunais de contas do país.
A proposta, construída de forma colaborativa pelos secretários de TI presentes no evento, representa um marco importante para o Sistema de Controle Externo, pois alia visão técnica especializada à realidade operacional dos 33 Tribunais de Contas.
O documento, baseado numa versão elaborada pelo Projeto de Inteligência Artificial da Atricon, foi estruturado para oferecer orientações claras, adaptáveis e alinhadas às boas práticas de governança, garantindo que a adoção da IAG ocorra com segurança, transparência e respeito aos princípios constitucionais.
A minuta recomenda, por exemplo, que os Tribunais de Contas mantenham transparência institucional sobre as soluções de IAG utilizadas, assegurem responsabilidade humana final em todos os processos e adotem critérios rigorosos para a contratação de modelos externos, preservando a finalidade pública e a integridade técnica das atividades de controle.
Como registro dessa contribuição, os Secretários da Rede STI fizeram a entrega simbólica ao Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, durante o Congresso.
Embora aprovada pela Rede STI, a minuta será integrada ao Projeto Inteligência Artificial e passará por instâncias adicionais de revisão. Esse projeto e a Rede STI darão continuidade à construção de parâmetros nacionais para o uso ético e inovador da IA no Sistema de Tribunais de Contas.
A iniciativa está alinhada à missão da Atricon de promover boas práticas, harmonizar entendimentos e fortalecer institucionalmente os Tribunais de Contas, inspirando-se em referências como a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para o uso de IA no Poder Judiciário.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Atricon, do TCE/SC, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A quarta edição do congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis e do Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Magda Audrey Pamplona (TCE-SC)
