As ações para fortalecimento do Controle Externo ambiental foram tema da apresentação conduzida por Maurício de Souza, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira (4), no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
A exposição marcou a divulgação dos resultados do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da Atricon (GT Meio Ambiente), criado em 2022, que, desde então, vem estruturando uma rede nacional de cooperação técnica voltada para fiscalização ambiental, mudanças climáticas e gestão sustentável.
O GT começou com integrantes dos Tribunais de Contas localizados no Bioma Amazônia e, dois anos depois, já reúne Tribunais de Contas (TC’s) de outras regiões do País. Nesse período, ampliou o foco para ações de capacitação técnica conjunta, troca de experiências e boas práticas, fiscalização coordenada, além de eventos e seminários especializados.
Incorporação da agenda climática à pauta dos Tribunais de Contas
Maurício destacou que a atuação integrada tem sido determinante para superar um problema comum aos TC’s: equipes reduzidas diante de demandas crescentes. “Quando trabalhamos em rede, conseguimos atuar de maneira mais estruturada”, afirmou.
Segundo o auditor, o sistema de Controle Externo amadureceu significativamente desde 2010, quando o tema começou a ganhar atenção institucional. Hoje, a pauta ambiental aparece de forma permanente em eventos, pronunciamentos e diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
“As mudanças climáticas não são apenas uma pauta ambiental, mas transversal. Elas atravessam políticas de saúde, obras, mobilidade, habitação e impactam principalmente as populações mais vulneráveis”, salientou.
O trabalho apresentado é resultado direto das ações do GT Meio Ambiente, que atua, neste momento, em três eixos estratégicos: o primeiro consiste no aproveitamento do Painel Clima Brasil, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de transformar a plataforma nacional em referência para fiscalizações regionais e especializadas; o segundo eixo trata da transparência ativa das informações ambientais, buscando tornar os dados públicos e acessíveis, ampliando o controle social e o monitoramento das políticas ambientais; por fim, o terceiro envolve o acompanhamento das mudanças na Lei de Licenciamento Ambiental, diante da possibilidade de flexibilizações consideradas arriscadas para a prevenção de impactos e danos.
Paralelamente, o grupo também continuará investindo em formação técnica e em comunicação institucional, a fim de tornar o tema compreensível, acessível e mais próximo do cidadão. “É preciso explicar que as mudanças climáticas não dizem respeito apenas ao clima ou ao meio ambiente, mas à vida cotidiana: enchentes, desabastecimento, saúde pública, risco social”.
A apresentação reforçou ainda que o meio ambiente e o clima deixaram definitivamente de ser pautas periféricas e passaram a integrar o núcleo estratégico de atuação dos Tribunais de Contas brasileiros. Com o fortalecimento do GT e a adesão crescente dos TC’s, a expectativa é ampliar as ações coordenadas e o monitoramento de políticas públicas ambientais no País.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre de 2 a 5 de dezembro, no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE/SC, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Audicon.
A quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis, da Prefeitura de Blumenau, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do Grupo Baía Sul, e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Ivana Leal ( TCM-GO)
Foto: Guto Kuerten (TCE-SC)
Edição: Fernanda Mesquita (TCE-RR)
