Os Tribunais de Contas (TCs) têm um papel estratégico na promoção da integridade na gestão pública. Já existe uma norma da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) – a Resolução Atricon/IRB 01/2022 – que permite aos TCs fomentar a adoção de sistemas de integridade não apenas internamente, mas também junto aos órgãos e entidades que fiscalizam.
Na reunião conjunta da Rede de Secretários de Governança e Gestão (Rede SGG) da Atricon e do Comitê Técnico de Governança (CTG) do IRB, realizada na manhã desta terça-feira (2), durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), foram apresentados dados do primeiro semestre de 2025 referentes aos próprios tribunais de contas. O presidente do CTG, Érico Xavier Desterro e Silva, relatou que:
- 7 TCs já implementaram sistemas de integridade.
- 17 TCs possuem alguma iniciativa relacionada, como Código de Ética, Manual de Gestão de Riscos ou Política de Governança.
- 9 TCs ainda não têm nenhuma ação nesse sentido.
O advogado Rodrigo Pironti integrou o grupo que elaborou a Resolução Atricon/IRB 01/2022. Ele participou da reunião e enfatizou os termos da norma. “Os Tribunais de Contas têm papel fundamental na indução de boas práticas, especialmente nos municípios. E o Brasil é um país tipicamente municipalista”, disse.
Pironti citou a Resolução n. 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que institui diretrizes de atuação dos membros do MP para incentivar Programas de Integridade na administração pública. E reforçou que os TCs já possuem essa prerrogativa desde 2022, com a norma conjunta da Atricon e IRB, e que essa função de orientar para a boa governança já é uma prática relacionada diretamente à atuação dos tribunais de contas.
Ele também destacou um dado preocupante: no ranking da Transparência Internacional, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) do Brasil é 34 em 100 pontos possíveis, o que corrobora com a necessidade de fortalecer mecanismos de integridade.
Integridade no MMD-TC
Diante dos números apresentados pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, o IRB pretende incluir os sistemas de integridade como indicador no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). A proposta está sendo discutida com base na pesquisa do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Renato Costa, realizada para o seu trabalho de doutorado.
A pesquisa mostrou que o MMD-TC é um instrumento central para induzir melhorias contínuas nos Tribunais, mas ainda há espaço para evoluir. Entre as oportunidades apontadas estão: ampliar métricas de impacto, fortalecer participação social, incorporar critérios de inovação e reduzir assimetrias institucionais. Tudo isso reforça o potencial do MMD-TC como mecanismo estratégico para um controle externo mais aberto, responsivo e orientado ao valor público.
Acompanhe a defesa da tese
A defesa da tese “Controle Aberto nos Tribunais de Contas Brasileiros: Proposta para Avaliação de Desempenho Institucional”, de Renato Costa, será realizada no dia 10 de dezembro, comtransmissão online. É uma oportunidade para conhecer em detalhes as propostas de aprimoramento do MMD-TC.
Uma nova reunião da Rede SGG da Atricon e do CTG do IRB será realizada ainda este ano, de forma remota, para definir encaminhamentos a partir dos dados da pesquisa.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Magda Audrey Pamplona (TCE-SC)
Foto: Adriano Assis (ACMP)
Edição: Jeferson Cioatto (TCE-SC)
