As auditorias operacionais nos sistemas prisionais dos estados e da União, solicitadas pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) e que serão feitas pelos Tribunais de Contas do Brasil, foram o tema principal da reunião realizada em Brasília, na última terça-feira (7), envolvendo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO).
Na ocasião, o atual presidente da Corte de Contas federal, ministro Raimundo Carreiro, recebeu em seu gabinete os conselheiros do TCE-RO, Edilson de Sousa (presidente) e Francisco Carvalho (relator das contas da entidade responsável pela gestão dos presídios do Estado de Rondônia), e o procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros.
Durante o encontro, o ministro presidente enfatizou a importância da ação integrada dos TCs nacionais, a fim de examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil, ressaltando a importância do tema também para o TCU.
A proposta do Tribunal de Contas da União visa avaliar, em âmbito nacional, possíveis deficiências e falhas na aplicação de recursos públicos federais e o descumprimento de normas de organização, o que, por sua vez, acaba por gerar o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos. A iniciativa da Corte de Contas federal atende pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
RONDÔNIA
Também os representantes do TCE e do MPC rondonienses expuseram a situação atual da auditoria operacional deflagrada no sistema prisional do Estado. Após o requerimento feito pelo MPC, o Tribunal de Contas, por meio da relatoria da área, determinou a deflagração da auditoria, que buscará avaliar a gestão sistema carcerário no Estado, identificando gargalos e falhas e mapeando a possível existência de boas práticas.
Ainda durante a reunião, foram citadas soluções propostas pelos órgãos rondonienses relativamente à aplicação de metodologia única e padrão mínimo nas auditorias operacionais que serão feitas pelos Tribunais de Contas nos sistemas penitenciários, o que representará um ganho na estratégia, no método de execução e nos dados que servirão para o mapeamento e o enfrentamento dessa questão premente na atualidade no país, gerando ainda celeridade e objetividade na abordagem.
