Opinião por Marcelo Barros Gomes e Pedro de Abreu e Lima Florêncio
Existe um prédio em Paris onde o Brasil já deveria estar na sala de decisões, mas não está. O prédio abriga a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição composta por 38 países-membros em que são decididas importantes regras de impacto global. O Brasil está naquele edifício, mas sem assento no Conselho de Ministros, órgão que aprova as regras.
Em 2022, celebramos o convite formal para início do processo de acessão como membro pleno. Recebemos, então, o roadmap, o mapa do caminho com cronograma claro de reformas necessárias para ingresso. Atualmente, falta tração política para concluir o processo de entrada. As eleições presidenciais de 2026 representam oportunidade única para retomar esse caminho. Diante de nossa inércia, países nos ultrapassam na fila de acessão. Novos polos de competitividade e de atração de capital assumem relevância e tornam o nosso ingresso futuro mais custoso e demorado.
Falta ao País influência real na OCDE. Não participamos de decisões finais relevantes — aportamos expertise técnica, mas não temos poder de voto e veto onde realmente importa.
Nas últimas décadas, instituições multilaterais tradicionais — Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Fundo Monetário Internacional (FMI) — enfrentam enfraquecimento acelerado. O sistema baseado em consenso universal e normas vinculantes revela limitações crescentes quando confrontado com a fragmentação geopolítica e o protecionismo contemporâneos. A ONU tem seu Conselho de Segurança bloqueado por vetos permanentes. Hoje, com 38 conflitos ativos (versus 22 em 2015), o comércio está fragmentado em blocos regionais, e essas instituições tradicionais perdem significativa capacidade de coordenação.
Nesse vácuo de poder, instituições mais seletivas, menos burocratizadas e que requerem requisitos institucionais claros para ser membro pleno — como a OCDE — emergem como polos reais de influência global. A OCDE é um clube restrito que exige padrões mínimos de governança democrática, transparência, Estado de Direito e conformidade com normas internacionais de contabilidade, comércio, tributação e proteção ambiental. Seus estudos, padrões e normas são utilizados por crescente número de países e recorrentemente incorporados no G-20, no FMI e no Fórum de Estabilidade Financeira.
O Brasil investe percentuais de Produto Interno Bruto (PIB) similares aos da OCDE em educação e saúde, mas colhe resultados inferiores. Gastamos 6,2% do PIB em educação; a média da OCDE é 6,1% — porcentuais praticamente idênticos. Porém, no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, nossos alunos apresentam 18% menos compreensão de leitura que a média da organização. A defasagem equivale a quase três anos de escolaridade acumulada.
Na saúde, investimos 9,5% do PIB; a média da OCDE é 9,2% — novamente, equivalente. Mas o cidadão brasileiro vive, em média, seis anos a menos do que o cidadão de um país-membro da OCDE. O diagnóstico é inequívoco: não é falta de dinheiro o principal fator de baixo desempenho de indicadores-chave nacionais. É crise estrutural de gestão e governança públicas — a forma como recursos são geridos no Brasil, nos diferentes níveis das administrações públicas do País.
Inúmeros estudos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam anomalias crônicas e sistêmicas na condução das intervenções governamentais. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Transparência Brasil estimam que o País perde entre R$ 200 e 300 bilhões anuais com corrupção e ineficiência sistêmica — valor que supera todo o orçamento federal da Educação previsto para 2026. A adesão plena aos instrumentos legais e de governança pública da OCDE oferece o direcionamento, a metodologia e o acesso às melhores práticas de integridade e de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas necessários para estancar essa sangria de recursos públicos.
Os precedentes internacionais comprovam que o processo de acessão tem grande potencial transformador. Colômbia, quando aderiu em 2020, viu seu investimento direto estrangeiro crescer 18% em três anos, seu ranking de transparência subir 12 posições, e seu crédito internacional ficar 2-3% mais barato. Costa Rica, ao aderir em 2021, teve aumento de confiança em instituições na ordem de 15%, reforma tributária aprovada em apenas 18 meses, e crescimento de investimento em startups de 200% entre 2021 e 2024. México, membro desde 1994, viu seu PIB per capita sair de US$ 4 mil para US$ 10 mil.
A OCDE funciona como órgão certificador de governança e de melhores práticas. Seu brasão equivale, para mercados financeiros e políticas públicas, ao que o Michelin é para restaurantes: garantia de padrão e qualidade.
Muitos argumentam que a OCDE é “neoliberal” e que o Brasil perderia influência entre emergentes. A realidade é mais profunda e ampla. A OCDE reúne desde economias liberais até sociais-democracias nórdicas com tradição de welfare state robusto. São questões de Estado que importam ao clube, assuntos que transcendem aspectos conjunturais ou ideológicos de governos.
O Brasil perderia influência entre emergentes? Falso. A dicotomia entre “OCDE representa desenvolvidos” versus “Brasil representa emergentes” está desatualizada. Hoje, OCDE é cada vez mais heterogênea. O Brasil lá dentro ampliaria, não reduziria, sua credibilidade internacional e na região.
O Brasil também não perderia soberania e graus de liberdade na definição de importantes políticas públicas. Aproximadamente 85% do arcabouço OCDE é soft law — normas de caráter orientador, não mandatório. Além disso, no caso de ingresso do País na OCDE, o Brasil pode estabelecer reservas em normas específicas de acordo com seus próprios interesses.
Um novo governo costuma levar entre 6 e 9 meses para se estabilizar — um padrão recorrente em transições governamentais brasileiras das últimas décadas. A janela real de pensamento para ação coerente é agora: março a outubro de 2026, antes de campanha virar ruído político puro.
O novo governo eleito terá em 2027 a legitimidade necessária para implementar mudanças estruturais profundas logo nos primeiros 100 dias, tornando o período ideal para acelerar o ingresso na OCDE. Nesse processo, o Brasil deve apresentar o Memorando Inicial, que detalha o alinhamento das leis nacionais aos padrões da organização e fundamenta as revisões técnicas, onde comitês especializados validam a aplicação das reformas antes da adesão final.
O novo governo pode usar a OCDE como “landmark” de rompimento com a ineficiência, como sinalização de que o Brasil está mudando de patamar institucional. Essa narrativa política é tão importante quanto a substância técnica das reformas.
O Brasil pode ser personagem ativo na história da governança global — moldando normas, influenciando decisões — ou reativo — recebendo regras prontas de outras mesas. Acessão à OCDE não é submissão. É liderança em dizer: queremos estar na sala onde as regras nascem. Os candidatos à Presidência em 2026 muito robusteceriam suas estratégias caso apresentassem planos concretos sobre o posicionamento firme do País rumo à OCDE. O momento eleitoral não pode prescindir desse debate fundamental — baseado em fatos, evidências robustas, estudos sérios.
O convite está na mesa. A sala está aberta. Os 38 membros estão esperando. O tempo de aceitar é agora.
Marcelo Barros Gomes é diretor acadêmico do Instituto 3Ipês
Pedro de Abreu e Lima Florêncio é coordenador acadêmico para Assuntos Econômicos e Internacionais do Instituto 3Ipês
