O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoverão, nos dias 25 e 26 de julho, o II Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Porto Alegre. O encontro reunirá especialistas para discutir temas ligados à execução dos planos de educação, além da apresentação de experiências exitosas de gestão e de ações desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Participam como apoiadores a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o IRB, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas.
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)
PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias,
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Direito Administrativo – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)
ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Direito Administrativo – Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ADI 3977)
ADI 3977 Matéria: Subteto Salarial; Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL –
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas (ADI 4191)
ADI 4191 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)
ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública; Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS
STF – ADI 4725 Altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas (ADI 4191)
ADI 4191 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo; Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA