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Os números encontrados são com base no levantamento final da coleta de informações que detectou as grandes obras que estão suspensas e paralisadas no Estado. Entre os dias 12 de fevereiro e 12 de março o Governo do Estado e Prefeitos dos 79 municípios responderam ao questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul visando um diagnóstico atualizado das obras e, assim, buscar esforços para a conclusão das mesmas, trazendo um resultado positivo para a sociedade, principalmente nas áreas de relevância social como a saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, no dia 28/3/2019, que o ex-prefeito de Palmópolis, Arivaldo de Almeida Costa, devolva aos cofres do Estado o valor de R$ 98.627,90 atualizado. O dinheiro era destinado à construção de escola rural com quatro salas de aula na cidade situada no Vale do Jequitinhonha e foi repassado por meio do Convênio nº 3825/1998, firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). O prejuízo foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela SEE por causa de irregularidades na execução e prestação de contas do convênio (processo nº 886.235).

A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado durante a execução de uma obra pública, ou logo após sua conclusão – conhecida como atuação concomitante – é uma das mais proveitosas formas de controle externo pois, além de evitar prejuízos ao erário, auxilia o gestor a corrigir falhas e assim livrar-se de futuras punições. Exemplo disso é o Relatório de Inspeção nº 001/2015, relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita e julgado na sessão plenária de 26 de março, alusiva aos serviços de conservação de 39 quilômetros da GO-237, trecho entre a cidade de Niquelândia ao distrito de Nossa Senhora do Muquém, onde anualmente ocorre uma das mais tradicionais romarias católicas de Goiás.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, na sessão de segunda-feira (25/3), a decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 001/2018, para a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guabiruba, no Médio Vale do Itajaí, diante de indícios de irregularidades constatados pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC).

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) contabilizou 255 obras públicas paralisadas em diversas regiões do estado, totalizando um montante de R$ 901.023.979,68. As informações são do relatório sobre a situação estadual elaborado pelo TCM-PA a partir do trabalho de levantamento que está sendo feito em todo Brasil sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando as prefeituras informam aos Tribunais de Contas de cada estado as obras que estão a mais de 90 dias sem medição.

Na manhã desta quinta-feira (28), representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de várias partes do Brasil iniciaram uma reunião técnica, cuja finalidade é incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias das Cortes de Contas, como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social.