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Atendendo a uma determinação do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Mario de Mello, a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) lançou, nesta terça-feira (16), o Guia da Prestação de Contas Anual, com o objetivo de atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes acerca das prestações de contas anuais dos gestores públicos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai ceder bases de dados para fiscalizar e acompanhar o novo auxílio emergencial, instituído em decorrência da pandemia de Covid-19, a ser pago pelo Governo Federal este ano. A parceria foi renovada, nesta terça-feira (16), com a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do presidente da Corte Paraibana, conselheiro Fernando Catão, e do superintendente da CGU Regional da Paraíba, Severino Sousa de Queiroz. A parceria prevê a troca de informações e de documentos.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão virtual, no período de 8 a 12/3, decidiu pela emissão de pareceres prévios desfavoráveis, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de Assaré (2016), Pacajus (2015) e Quiterianópolis (2014).

Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ouvidor, 16 de março, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Ceará reforça que vem intensificando os atendimentos pelos canais a distância, a fim de garantir que as demandas dos usuários continuem sendo esclarecidas, mesmo diante das necessárias medidas de prevenção à Covid-19, conforme determinações previstas no Decreto Estadual nº 33.965 e Portaria nº 100/21 do TCE Ceará.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) celebra o Dia do Ouvidor nesta terça-feira, 16 de março, divulgando dados importantes. Na data instituída pela Lei nº 16.232, de 14 de maio de 2012, os profissionais que disseminam informações e recebem solicitações de qualquer interessado são homenageados. Também para marcar a data, em abrangência nacional, o TCE Espírito Santo realiza hoje o evento “Ouvidoria Day”, que marca o estímulo à atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas com ênfase no fomento ao controle social e à transparência pública. O evento também conta com o apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), em uma ação conjunta com as demais Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil.

O dia do Ouvidor é comemorado no dia 16 de março e foi oficializado por meio da Lei 12.632, de 14 de maio de 2012. A data escolhida foi em referência à criação da Associação Brasileira de Ouvidores, em 1995.

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) realiza, na próxima quinta-feira (18), a abertura do ano letivo de 2021. O evento de abertura contará com um ciclo de 12 aulas virtuais em diferentes datas, e terá enfoque principal em temas relacionados ao controle externo.

A prorrogação das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e Prefeitura de Salvador, necessárias como prevenção contra a contaminação pelo coronavírus, não impediu que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) continuasse com suas atividades, mediante trabalho remoto, garantindo à sociedade o acesso pelos canais virtuais de atendimento. Durante o lockdown parcial, qualquer cidadão pode contatar o setor de Protocolo do TCE/BA pelo telefone (71) 3115 4541 ou pelo e-mail [email protected], enquanto os servidores continuam realizando suas tarefas no sistema home office.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), informa que o curso Controle Social das Políticas Públicas já está com as inscrições abertas. A capacitação no modelo EAD terá início no próximo dia 22 de março e está direcionada aos jurisdicionados, servidores do TCE-MS e sociedade.