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O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas da prefeitura de Sousa, referente ao exercício de 2018 (Proc. nº 06289/19). Destacaram-se, entre as irregularidades, déficit fiscal, orçamentário no montante de R$ 24 milhões, não cumprimento do percentual mínimo para os gastos em educação e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. Cabe recurso.

Após analisar riscos, benefícios e resultados obtidos, especialmente no período marcado pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas (TCE-RO) decidiu estender até 31 de dezembro de 2020 a realização de atividades por meio de teletrabalho para seus agentes públicos. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) no Processo n. 02043/2020. De acordo com o Conselho, a medida decorre não só dos riscos que a volta às atividades presenciais ainda apresenta em razão da pandemia, mas também das vantagens, benefícios e resultados obtidos com o teletrabalho e outras medidas efetivadas pelo TCE durante o período, conforme evidenciado em relatório produzido pelo grupo de trabalho instituído pelo TCE-RO para elaborar o Plano de Ação de Retomada das Atividades Presenciais pós-Pandemia do Tribunal.

Com o tema “Os Reflexos da pandemia na área de Gestão de Pessoas do Brasil das Instituições Públicas”, o Encontro acontece nos dias 08 e 09 de outubro de 2020 e possui carga-horária de 12h30min.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou em seu portal a listagem com os nomes dos gestores municipais de todo o estado que tiveram as prestações de contas julgadas como irregulares pela Corte de Contas. O documento está disponível para qualquer cidadão acessar e compreende o período de julgamento de contas entre 2012 e 2020.

Agentes públicos responsáveis por contratações e aquisições na educação do Estado e dos 52 municípios rondonienses, poderão participar na próxima sexta-feira (9/10), a partir das 9 horas, capacitação oferecida pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) com foco nessa temática. O webinário será transmitido pelo canal do TCE-RO no YouTube (disponível neste link: https://youtu.be/ijheRegKvQo) e, para assisti-lo, não é necessária inscrição prévia. Basta, no dia e horário do evento, acessar o link. É possível ainda agendar um lembrete.

O auditor de Controle Externo do TCE-PE, Francisco Gominho, presidente da ANTC, é o autor do artigo intitulado “Respeitar a constituição é exigir tecnicidade dos Tribunais de Contas”, publicado neste dia 5 de outubro pelo Jornal Correio Braziliense, também replicado no site https://www.antcbrasil.org.br/ , que reproduzimos a seguir.