O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) realizou na sexta-feira (12/4) o treinamento de agentes públicos para o terceiro ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), que tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos de todo o país. A capacitação foi realizada em formato online e contou com a participação simultânea de mais de 150 representantes de municípios, câmaras municipais e órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
O evento foi aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, que falou sobre os aspectos gerais do PNTP e a importância do programa no diz respeito à transparência dos órgãos públicos, bem como a participação social nesse processo. “O controle social só se dá com dados de qualidade. Os Tribunais de Contas sempre tinham o viés fiscalizatório e às vezes sancionatório em relação à transparência dos portais. Isso trazia uma pressão nos gestores, mas não incentivava a manter e melhorar as informações”, disse.
O presidente se referiu sobretudo ao estímulo que o PNTP promove em relação à premiação do selo de qualidade em transparência, que certifica o entes públicos de acordo com os níveis de transparência alcançado. “O programa veio por esse viés: não somente premiar os melhores, mas que esses melhores sejam o exemplo para outros buscarem a eficiência no que diz respeito à transparência”, afirmou, lembrando que no RN o PNTP alcança todos os órgãos da gestão pública.
A capacitação ficou a cargo de três auditores de controle externo do Tribunal de Contas: Cleyton Barbosa, secretário de Controle Externo; Marise Magaly, diretora de Administração Direta; e Aleson Amaral, diretor de Assuntos Municipais. Eles apresentaram as diretrizes da cartilha elaborada para o terceiro ciclo do programa, intitulada “Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.
A cartilha oferece diretrizes claras para órgãos públicos, visando facilitar o acesso à informação e fortalecer a fiscalização. Ela detalha as diretrizes do PNTP, incluindo a adesão dos Tribunais de Contas e estratégias como divulgação de critérios de transparência, avaliação periódica e concessão de selos de qualidade. Os auditores reforçaram a importância de seguir o que orienta a cartilha para conseguir elevar os níveis de transparência dos respectivos portais.
A cartilha é uma produção da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), elaborada a partir dos manuais e orientações expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Tribunal de Contas da União (TCU), todos cedidos para utilização.
PROGRAMA
O PNTP – que conta com a adesão formal de 100% dos Tribunais de Contas desde a sua edição piloto em 2022 – é realizado pela Atricon, pelo TCE-MT e pelo TCU e conta com o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), da Associación de Entidades Oficiales de Control Publico del Mercosur (Asur), da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Os Tribunais de Contas são partícipes fundamentais, responsáveis por toda a orientação e interação com os Poderes e órgãos públicos, via controladores internos, além da validação das avaliações, em conformidade com as regras do Programa.
Saiba mais sobre o PNTP aqui: https://atricon.org.br/136944-2/
Fonte: TCE-RN
