Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
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TCM-CE fiscaliza Beberibe, Itarema e Pacajus

img_1942Os municípios de Beberibe, Itarema e Pacajus estão sendo fiscalizados de hoje (16) até sexta-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). A ação faz parte da operação especial do período de transição de governo.

Três equipes, que totalizam 22 servidores, especialistas nas áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia, devem verificar questões que envolvem a continuidade de serviços públicos, endividamento, gastos com pessoal e com serviços de terceiros e contratações em período eleitoral.

A exemplo das fiscalizações já ocorridas, permanecerão sendo analisados os procedimentos adotados pelas administrações para assegurar a continuidade serviços públicos, cumprimento das leis e normas sobre responsabilidade fiscal, transição de governo, proteção do patrimônio, dentre outros aspectos.

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Pascoal também foi eleito 2º vice-presidente do novo órgão, cuja primeira composição do Conselho Diretor tomou posse nesta quinta-feira (1º de outubro).

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De autoria do presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, o livro resulta da conclusão do projeto de pesquisa de Residência Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).