Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
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TCM-CE fiscaliza Beberibe, Itarema e Pacajus

img_1942Os municípios de Beberibe, Itarema e Pacajus estão sendo fiscalizados de hoje (16) até sexta-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). A ação faz parte da operação especial do período de transição de governo.

Três equipes, que totalizam 22 servidores, especialistas nas áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia, devem verificar questões que envolvem a continuidade de serviços públicos, endividamento, gastos com pessoal e com serviços de terceiros e contratações em período eleitoral.

A exemplo das fiscalizações já ocorridas, permanecerão sendo analisados os procedimentos adotados pelas administrações para assegurar a continuidade serviços públicos, cumprimento das leis e normas sobre responsabilidade fiscal, transição de governo, proteção do patrimônio, dentre outros aspectos.

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Na ocasião, Edilberto Pontes participou do painel 2, com o tema “Qual o papel dos Tribunais de Contas nas finanças dos entes federativos?”, atividade que teve mediação de Bradson Camelo, subprocurador-geral do MP de Contas da Paraíba e ex-presidente da ABDE, e de Vanessa Reis, procuradora do Estado do Rio de Janeiro.