Os desafios jurídicos e institucionais para a efetivação da sustentabilidade no Brasil estiveram no centro das discussões do painel “A Constituição Verde em Ação: desafios jurídicos e institucionais para a sustentabilidade no Brasil”. O debate ocorreu, nesta quarta-feira (24), durante o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), em São Luís (MA).
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A mediação foi conduzida pela presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-MA, Lorena Saboya, que destacou a atualidade do tema diante das transformações globais e da crescente relevância das questões ambientais. “Assuntos de ordem mundial estão sendo discutidos aqui nestes dias. O Direito Ambiental foi uma grande conquista e, diante de tantas pautas modernas, é importante refletir sobre o papel da Constituição nesse contexto”, afirmou.
Lorena ressaltou, também, a importância dos Tribunais de Contas na implementação das políticas públicas ambientais. “Sou uma entusiasta do papel dos Tribunais de Contas do Brasil na concretização e no acompanhamento das políticas ambientais”, disse.
A palestra foi ministrada pelo professor-doutor e mestre em Direito Rafael Soares da Fonseca, que abordou os temas “Por que importa?”, “Meio ambiente, Estado e Constituição”, “Desafios da Constituição Verde” e “Reflexões Sobre o Futuro da Governança Ambiental”.
Ao tratar da relevância do tema, o professor destacou que as questões climáticas passaram a ocupar posição central nas agendas governamentais em razão dos impactos econômicos e sociais provocados por eventos extremos. “Os custos dos desastres ambientais, as perdas econômicas e os desafios trazidos por fenômenos climáticos mostram que essa é uma pauta que não pode mais ser tratada como secundária”, disse.
Rafael defendeu a incorporação das preocupações ecológicas ao constitucionalismo brasileiro e lembrou que a Assembleia Geral da ONU reconheceu o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. Segundo ele, o planeta enfrenta uma “tripla crise”, marcada pelo aumento da poluição, pelas mudanças climáticas e pela perda da biodiversidade.
Ao abordar a relação entre meio ambiente, Estado e Constituição, o palestrante destacou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da governança ambiental, apontando o papel estratégico do controle externo e do direito financeiro nesse processo. “O debate ambiental passa pela fiscalização, pela transparência, pelo acesso à informação e pela avaliação da efetividade das políticas públicas”, observou.
Durante a apresentação, Rafael também analisou constituições de diversos países e destacou que o conceito de sustentabilidade aparece em 67 textos constitucionais ao redor do mundo, quase sempre associado à proteção das futuras gerações. “Todos têm direito a um futuro ecologicamente equilibrado, tanto as presentes quanto as futuras gerações”, afirmou.
O professor apresentou, ainda, a evolução da sustentabilidade no direito financeiro brasileiro e a incorporação do tema ao ciclo orçamentário, citando a criação de fundos constitucionais voltados à proteção ambiental.
Em uma das reflexões finais, Rafael trouxe o conceito de “Constituição Turquesa”, que combina as dimensões ambiental e oceânica da sustentabilidade. Segundo ele, a persistente dificuldade na redução das emissões de carbono exige novas formas de pensar a governança ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Ao citar estudiosos internacionais, como Tania Groppi, o palestrante defendeu o fortalecimento da participação democrática, das autoridades independentes e dos tribunais na proteção dos interesses das futuras gerações.
A exposição foi marcada por referências ao direito, à arte e à filosofia política, utilizando obras de Vincent van Gogh e Claude Monet para ilustrar os desafios contemporâneos da sustentabilidade e da governança constitucional.
V CATC
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.
Texto: Lyniker Passos (TCM-GO)
Fotos: Ronald Moraes e Matheus Borges
Edição: Alexandre Vale (TCE-MA)
