O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, proferiu palestra nesta sexta-feira (16), último dia do XVII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), em São Paulo, sobre as tendências e os desafios do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na parte inicial da sua apresentação, Valdecir Pascoal mencionou o desafio de preservar as conquistas da Lei da Ficha Limpa e retomar a competência dos Tribunais de Contas para o julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa, recentemente prejudicados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seguida, o presidente da Atricon defendeu o aperfeiçoamento da fiscalização de obras públicas por parte dos Tribunais de Contas, ressaltando o espaço que o tema já dispõe no QATC. “Temos uma resolução específica com diretrizes que orientam os Tribunais de Contas para atuação nessa área. Elas incluem pontos como a criação de uma unidade específica (com infraestrutura, normas e pessoal próprios), a adoção de um sistema eletrônico de acompanhamento de obras, a ênfase no controle concomitante, a manualização dos procedimentos de fiscalização e o estímulo ao controle social”, lembrou ele.
Pascoal também anunciou a criação de um indicador específico para o acompanhamento de obras públicas no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), a ser utilizado já na próxima aplicação da ferramenta, em 
2017. “Vamos avaliar como os Tribunais estão atuando nesse campo, que consome investimentos vultosos do orçamento público. Queremos estabelecer um padrão de excelência nos Tribunais de Contas na fiscalização das obras públicas”, afirmou.
Entre os principais avanços nas auditorias de obras, a aplicação do MMD-TC, em 2015, revelou que 26 dos 33 Tribunais de Contas avaliados realizaram auditorias em obras públicas nos últimos três anos. Por outro lado, apenas cerca de 40% deles fizeram algum trabalho na área de concessões ou PPPs no mesmo período.
