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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, teve artigo publicado na mais recente edição da Revista do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (Ano 1, Vol II – Jul/dez/2020). A nova publicação paulista, lançada neste mês de abril, reúne uma coletânea de artigos elaborados pelos membros da entidade.

Em três reuniões colegiadas realizadas pelo sistema Plenário Virtual, o Tribunal de Contas do Estado do Ceara julgou um total de 227 processos, nas Sessões compreendidas entre os dias 12 e 16 de abril: 17 processos no Pleno, 89 na primeira Câmara e 121 na segunda Câmara.

Até o final desta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) conseguiu mobilizar 97,21% das 144 prefeituras paraenses para enviarem respostas de dois questionários virtuais relacionados à vacinação de Covid-19. A ação integra uma mobilização nacional do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que reúne em um único hotsite dados estaduais e municipais sobre a imunização realizada no território nacional a partir das frentes de trabalho desenvolvidas pelas Cortes de Contas.

O governador Ronaldo Caiado encaminhou hoje (16/abr) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a prestação de contas anual do Estado, relativa ao exercício de 2020. A documentação foi entregue dentro do prazo constitucional de até 60 dias da abertura dos trabalhos legislativos. O TCE-GO tem igual prazo, a partir do recebimento do documento, para apreciar as contas mediante parecer prévio.

Na próxima segunda (19) terá início o projeto “Falando de Contabilidade”, promovido pelo Tesouro Nacional, com a “Live 1 – Plano de Ação para Atendimento ao Decreto de Requisitos Mínimos dos Sistemas”. O Projeto visa disseminar conhecimento e promover a discussão por meio da realização de uma série de lives sobre diversos temas atuais de contabilidade. A primeira conversa terá como foco o plano de ação para atendimento ao Decreto 10.540/2020, que trata de requisitos mínimos de sistemas. Os convidados falarão sobre o Decreto e responderão dúvidas que forem enviadas durante o evento.

Foram prorrogadas, até o próximo dia 30 de abril, as diretrizes para o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As determinações estão na Portaria nº 135/2021, assinada pelo Presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. Com a decisão, continua suspenso o atendimento presencial ao público externo. Até 30/4, os jurisdicionados e a sociedade devem utilizar, exclusivamente, os canais de atendimento a distância.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) divulgou, nesta sexta-feira (16), um posicionamento acerca do Projeto de Lei (PL) nº 3.477, de 2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Em mais uma ação de transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) disponibilizou hoje (15/abr) um painel próprio que permitirá que qualquer cidadão acompanhe informações atualizadas sobre a distribuição e aplicação das vacinas contra a Covid-19.

Trata-se de uma apresentação amigável desenvolvida pela Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, por meio do Serviço de Informações Estratégicas, reunindo as informações produzidas pelo Ministério da Saúde quanto à aplicação das doses, e ainda dados detalhados sobre a distribuição e entrega promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). A ferramenta permite filtrar e exportar as informações de cada município.

A importância do regime de colaboração estabelecido entre o Estado e os municípios para o enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e, ainda, a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar foram destacadas pelo presidente Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Paulo Curi Neto, durante sua participação no 1° Encontro de fortalecimento do regime de colaboração entre as redes estadual e municipais rondonienses para a implementação da estratégia Busca Ativa Escolar.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está apurando a revogação de um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Educação (Semed), para implantação de um regime especial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação da Covid-19.