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“Os avanços registrados ao longo das décadas na educação e na diminuição da desigualdade social foram afetados de maneira significativa pela pandemia de Covid-19. Para reverter esse cenário são necessárias ações intersetoriais, de articulação entre esferas de governo e da sociedade, de atuação em regime de colaboração, na busca pela garantia do direito à educação e dos demais direitos fundamentais”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, durante o webinário Educação para Transformar.

O Tribunal de Contas do Estado anulou a licitação da Centrais de Abastecimento de Goiás S/A (Ceasa) que destinava parte de sua área interna a um particular, para instalação de um posto de combustíveis. Durante a sessão plenária virtual do TCE-GO concluída nesta quinta-feira (1°/Jul), o voto-vista apresentado pelo conselheiro Kennedy Trindade sagrou-se vencedor por quatro votos a três, considerando que o edital descumpriu a legislação ambiental quanto à necessidade de Licença Prévia para instalação e exploração da atividade, bem como pela falta de estudo técnico preliminar.

O primeiro Manual de Recursos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi lançado na manhã desta quinta-feira (1). Considerado o mais atualizado na área recursal de Controle Externo de todo país, o documento consolida as normas e entendimentos do setor.

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) divulgou, nesta quinta-feira (1º) o cronograma de cursos para o mês de julho. Os cursos e capacitações são voltados para servidores públicos e a sociedade civil em geral e são realizados 100% on-line por conta da pandemia do coronavírus.

“A Dívida Pública, o Direito Financeiro e a Pandemia” estiveram em pauta durante o Colóquio Luso-Brasileiro realizado, nesta quarta-feira (30/6), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF). O momento foi transmitido pelo canal do TCE Ceará no YouTube e contou com o apoio do Instituto Plácido Castelo (IPC). A abertura foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, que deu as boas vindas aos palestrantes e participantes.

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (30), aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Juripiranga, Queimadas, São João do Rio do Peixe, Pilões e Matinhas. Do mesmo exercício, o Pleno rejeitou a Prestação de Contas do município de Lucena, sob a responsabilidade do prefeito Marcelo Sales de Mendonça, face às irregularidades apontadas pela Auditoria.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba alcança nota máxima no índice de transparência elaborado pela ONG Transparência Brasil. O estudo, divulgado na segunda-feira (28), reuniu dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar em estados e municípios, cuja fiscalização é papel das cortes de contas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), juntamente com o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Estado, apresenta amanhã os resultados do sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no MS. O evento será realizado on-line em função da pandemia de covid-19.

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul começam a retomar, de forma gradual, o trabalho presencial a partir desta quinta-feira, 1 de julho. Assinada pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, a decisão está no Diário Oficial n. 2867 publicado nesta quarta-feira (30/06).

Foram prorrogadas, até 31 de agosto, as diretrizes de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As informações estão na Portaria nº 281/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) nesta terça-feira (29/6).